A sessão da Assembleia Municipal de Mação, realizada a 25 de Fevereiro, ficou marcada por um pouco comum sinal de unidade política. Os presidentes das juntas de Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira apresentaram uma moção conjunta a reivindicar mais autonomia, melhores condições financeiras e o reconhecimento do papel central das freguesias na coesão do território.
No centro das reivindicações está o reforço dos fundos atribuídos às freguesias, a descentralização efectiva de competências, a possibilidade de recuperação de parte do IVA pago em serviços e obras e a revisão do estatuto e das remunerações dos eleitos locais. O rosto da moção foi Daniel Jana (PS), presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, que traçou um retrato cru da realidade vivida nas juntas. “Somos gestores, mediadores, assistentes sociais, muitas vezes psicólogos improvisados, somos engenheiros, arquitectos, electricistas, cantoneiros, administrativos, agentes de protecção civil, informáticos e, até nalguns casos, coveiros”, afirmou, numa enumeração que arrancou concordância generalizada. Para o autarca, as actuais condições remuneratórias e estatutárias “não dignificam a função” e afastam pessoas qualificadas do exercício de cargos nas freguesias, colocando em risco a qualidade da gestão de proximidade.

“Não é privilégio, é justiça”
Outro dos pontos centrais da moção é a recuperação de parte do IVA pago pelas freguesias, à semelhança do que acontece com IPSS e instituições religiosas. Segundo os presidentes de junta, o pagamento integral do imposto em obras e serviços limita fortemente a capacidade de investimento de estruturas que já operam com orçamentos reduzidos. “Não se trata de um privilégio, mas de uma questão de justiça e coerência”, sublinhou Daniel Jana, defendendo que cada euro poupado pode traduzir-se em mais obras, melhor manutenção e respostas mais rápidas às populações. No final da intervenção, o autarca solicitou ao presidente da câmara que encaminhasse a moção para o Ministério da Coesão Territorial e para a Direcção-Geral das Autarquias Locais, dando seguimento formal às reivindicações.

Câmara apoia reivindicações
O presidente da Câmara Municipal de Mação, José Fernando Martins (PSD), manifestou apoio à moção e reconheceu a pertinência das reivindicações. Recordou, aliás, que já defendia alterações deste género quando exerceu funções como presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, cargo que desempenhou durante 12 anos. Na mesma sessão, o autarca aproveitou para alertar os presidentes de junta para a necessidade de reportarem os estragos provocados pela recente tempestade através da plataforma disponibilizada para o efeito. Os danos contabilizados no concelho rondam já os seis milhões de euros, valor que não inclui prejuízos sofridos por particulares e instituições. No que respeita às indemnizações a privados, José Fernando Martins explicou que o processo está a ser gerido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, garantindo que, nos concelhos vizinhos, o prazo entre validação da documentação e pagamento ronda os três dias.