A contratação de um jurista pela Câmara Municipal do Entroncamento, noticiada pela Sábado, incendiou o debate na última reunião do executivo e trouxe para cima da mesa a palavra que nenhum autarca gosta de ouvir: “tacho”. Em causa está um contrato de prestação de serviços de apoio jurídico celebrado com um advogado que é também deputado municipal do Chega em Loures. O vereador do PS, Ricardo Antunes, questionou a legalidade do procedimento, admitindo a possibilidade de fraccionamento de despesa, prática proibida pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) quando se divide artificialmente um contrato para caber nos limites do ajuste directo simplificado. Ricardo Antunes disse não estar em causa a competência técnica do jurista, mas sim o modelo contratual adoptado. Quis saber quando começou o contrato, qual a sua duração, o valor mensal e que tipo de procedimento foi utilizado. E deixou o aviso: se a necessidade é permanente, o recurso sucessivo a ajustes directos simplificados pode configurar uma ilegalidade. “Apenas pergunto para esclarecer. Se tem carácter continuado, pode representar fraccionamento de despesa”, frisou, defendendo que todos os contratos devem ser devidamente registados e publicitados, ainda que não surjam de imediato no Portal BaseGov.
O presidente da câmara, Nelson Cunha, foi perentório. “Tachos não acontecem na Câmara Municipal do Entroncamento, muito menos sob minha alçada”, afirmou, rejeitando qualquer insinuação de favorecimento político. Garantiu que a escolha assentou exclusivamente no currículo e na experiência profissional do jurista. “Conheci a pessoa pelo seu currículo, que é extenso e contraria completamente aquilo a que se chama de ‘tacho’”, sublinhou. Segundo o autarca, foram realizados dois ajustes directos simplificados dentro dos limites legais previstos no CCP, estando o contrato publicado no BaseGov. Acrescentou ainda que será lançado um procedimento concursal para assegurar a continuidade do serviço, afastando assim a ideia de contratação sucessiva para contornar a lei. Quanto à notícia, Nelson Cunha desvalorizou o impacto político. “A revista diz o que bem entender e a importância que cada um lhe dá pertence a cada um”, afirmou, reforçando que o município tem seguido “os procedimentos bem definidos na jurisprudência”.