A Ribatejana, uma das empresas operadoras que assegura o serviço de transporte público rodoviário de passageiros na Lezíria do Tejo, juntamente com a Rodoviária do Tejo, pediu esclarecimentos aos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) sobre o processo de criação de uma empresa intermunicipal de transportes para operar nesse território.
Numa carta de que O MIRANTE teve conhecimento, a Ribatejana requer aos municípios, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, acesso a informações e documentos administrativos relativos ao projecto de constituição de um operador interno de transporte rodoviário na Lezíria do Tejo. E pede ainda informação por escrito sobre uma série de pontos ligados ao processo político e administrativo de constituição da empresa, que está para avaliação do Tribunal de Contas.
A Ribatejana considera que a decisão da CIMLT “não pode assentar, sob pena de ilegalidade, numa ausência de resposta por parte do mercado, quando esta falta de resposta resulta de um concurso público cujo caderno de encargos é objectivamente insustentável no plano financeiro elaborado pela própria CIMLT”. Na carta faz-se um historial das relações entre as empresas operadoras e a CIMLT, vincando-se que o contexto em que a CIMLT está a procurar criar uma empresa de transportes públicos levanta dúvidas ao nível da legalidade e da boa gestão pública. O que, na opinião da Ribatejana, pode vir a afectar a alocação de financiamento público à empresa intermunicipal.

Concurso deserto acentuou divergências
Recorde-se que as divergências que envolvem as empresas de transportes e a CIMLT resultam do concurso público internacional para a concessão do serviço nos municípios da comunidade - Almeirim, Alpiarça, Santarém, Coruche, Salvaterra de Magos, Golegã, Chamusca, Benavente, Rio Maior, Cartaxo e Azambuja -, que não teve interessados. Os operadores consideraram que o valor base proposto era insuficiente para garantir o serviço exigido e resultaria numa operação deficitária, por ser um negócio exclusivo e proveniente da venda dos serviços aos passageiros, não tendo compensação por obrigação de serviço público. Desde aí, a CIMLT tem renovado anualmente as licenças às empresas Rodoviária do Tejo e Ribatejana para estas garantirem o serviço na Lezíria, onde se inclui o transporte escolar. Trata-se de uma solução provisória que tem levado o operador a não investir na frota nesse território.
O concurso público internacional lançado em 2020 pela CIMLT, para exploração do serviço público de transporte de passageiros na Lezíria, tinha um valor de 80 milhões de euros, para um período de cinco anos. O concurso abrangia todos os serviços de transporte rodoviário de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional que a comunidade intermunicipal tutela. O caderno de encargos previa o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.
Na altura, a Rodoviária do Tejo impugnou os concursos públicos para concessão dos transportes públicos de passageiros, tanto na Lezíria do Tejo como no Médio Tejo, alegando que “foi obrigada” a essa decisão porque não estava garantido o “lucro razoável” consagrado na lei. No início de 2022, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo anunciou a abertura de um novo concurso para o Serviço Público de Transporte de Passageiros, com alteração de algumas especificações e alargamento do prazo contratual, que acabou por ser ganho pela Rodoviária do Tejo. Já na Lezíria do Tejo, acabou por se optar pela criação de uma empresa interna.

Criar empresa intermunicipal “é um erro gravíssimo”

A ideia da CIMLT de criar uma empresa de transportes na Lezíria do Tejo sem aproveitar a capacidade e experiência dos actuais operadores “é um erro gravíssimo”, no entender do presidente do conselho de administração da Rodoviária do Tejo. Em entrevista a O MIRANTE, publicada no início de Novembro de 2025, Martinho dos Santos Costa disse não estar convencido que a CIMLT consiga colocar a funcionar um sistema de transportes de passageiros porque não tem capacidade técnica nem financeira. “Isto não é montar uma chafarica num vão de escada”, disse.

Aquisição do terminal de Santarém faz parte da estratégia

No final de Abril de 2025, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) adquiriu o terminal de autocarros de Santarém ao Grupo Roques, negócio inserido na estratégia de criação de uma empresa intermunicipal de transporte de passageiros. A CIMLT comprometeu-se a pagar 3,5 milhões de euros ao Grupo Roques pelo imóvel na Avenida do Brasil onde está instalada há muitos anos a gare de autocarros de Santarém. O objectivo é criar ali a base da nova empresa intermunicipal de transportes que está na forja.
O edifício tem cerca de 9 mil metros quadrados e o presidente da CIMLT à época, Pedro Ribeiro, considerava que a aquisição tinha sido “um óptimo negócio”, devido à localização no centro da cidade e também por ficar bem mais barato do que a construção de um terminal de raiz. Em declarações a O MIRANTE, o autarca, hoje vereador da oposição na Câmara de Santarém, defendia que o terminal deve ficar situado numa zona central da cidade, onde se encontra a maioria dos passageiros, referindo que um terminal na periferia implicaria custos adicionais.