O que parecia ser uma sessão pública aberta a toda a comunidade em Vila Franca de Xira (VFX) para esclarecer dúvidas sobre o projecto de alargamento da Linha do Norte, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acabou por se revelar um evento controlado e limitado, com queixas à porta de vários munícipes e com os jornalistas a serem impedidos de fotografar a plateia.
A sessão foi realizada a pedido do município a propósito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do projecto de alargamento da linha entre Alhandra e VFX, mas o presidente daquela entidade, Pimenta Machado, não esteve presente. Apesar de se realizar num pavilhão com capacidade para milhares de pessoas, a organização optou por limitar a lotação do espaço, tendo estado presentes na plateia 140 pessoas, das 155 que foram obrigadas a inscrever-se antecipadamente para poderem entrar.
A polémica começou às 17h30, quando, à chegada ao pavilhão, os munícipes foram impedidos de entrar directamente no espaço, sendo encaminhados para uma equipa da APA que recolhia dados sobre os munícipes, incluindo os seus nomes e outros contactos. Pelo menos 35 pessoas apareceram no próprio dia da iniciativa e quem não se quis identificar não pôde entrar na sessão pública. Um desses casos aconteceu com Rui Conceição, ex-eleito da Assembleia de Freguesia de VFX, que criticou a situação a O MIRANTE. “Querem condicionar as pessoas, isto não faz sentido nenhum, é uma vergonha”, disse.
Também Carlos Alvarenga, vereador do Chega, estranhou a situação. “Condicionaram a opinião das pessoas. Só se podia fazer perguntas sem real e efectiva audição da população. Não percebi porque quiseram identificar o público à entrada. Por isso também eu decidi não intervir”, criticou.

Proibido fotografar a plateia
Pouco depois, os jornalistas foram informados pela organização que podiam tirar fotografias ao evento mas estavam proibidos de fotografar as pessoas presentes na plateia. “Isso não faz qualquer sentido, é uma sessão pública, não se percebe porque não podem tirar fotos”, criticou, ainda durante a sessão, Osvaldo Pires, presidente da Assembleia de Freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.
O MIRANTE questionou a APA sobre o assunto e esta reagiu dizendo que garantiu “cabalmente o acesso à informação e a participação pública” dos cidadãos. Voltou a lembrar a “lotação limitada” da sessão e disse ter tido uma visão diferente do que aconteceu. A APA considerou que a sessão teve um nível de participação “relevante” e com elogios ao seu formato, tendo apenas havido uma crítica ao horário impeditivo da participação de quem ainda estava a trabalhar, apresentada por Jorge Zacarias, presidente da Sociedade Euterpe Alhandrense.

Mais perguntas, menos opinião
Além da APA esteve presente na sessão o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, que foi novamente tentar convencer a comunidade de que o projecto vai reforçar a segurança e a mobilidade. Muitos munícipes presentes na sessão consideraram o contrário: que as duas localidades vão ficar delapidadas, vão perder marcos identitários e que a sessão mais não foi do que “propaganda” e “palavras bonitas”.
Logo que foram chamados os 29 munícipes que quiseram usar da palavra, Augusto Serrano, da APA, definiu regras: dois munícipes chamados de cada vez, intervenções curtas e pediu “perguntas directas e não alongadas com exposições e opiniões”.
Um exemplo do que a comunidade vai sofrer com o projecto foi deixada por Jorge Zacarias, que lembrou a destruição da actual sede do Grupo de Artistas e Amigos da Arte (GART) de Vila Franca de Xira e avisou que os 200 alunos do Conservatório Regional Silva Marques, de Alhandra, que têm aulas do curso de dança na antiga sede do clube da Cimpor, que vai ser demolida, vão ficar sem tecto e ainda não existe alternativa.
O corte radical que o Jardim Constantino Palha vai sofrer e a eliminação da passagem de nível que dá acesso ao cais da cidade foram também criticados pelos munícipes. Alves Machado, de VFX, considerou o actual projecto lesivo para a comunidade. “A vossa propaganda está muito bem feita”, criticou. A APA garante que até ao final de Maio terá uma decisão tomada sobre o estudo de impacte ambiental.

Câmara exige estudos e compensações
No dia de fecho desta edição (24 de Fevereiro) a Câmara de VFX realizou uma reunião extraordinária para definir uma posição conjunta de todas as forças políticas no que diz respeito à sua participação na consulta pública. O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), diz que o projecto evoluiu positivamente face às primeiras versões mas continua a defender a necessidade de VFX e Alhandra serem ressarcidas dos impactos.
O município exige um estudo do impacto das vibrações no edificado, juntamente com estudos de tráfego que minimizem os impactos na vida urbana das duas localidades. Defende que a IP adopte soluções para a EN10 para evitar sinais luminosos, ainda antes da obra arrancar, e que seja completado o nó 2 de VFX junto ao Bairro do Paraíso..

Seis anos de obra

A modernização da Linha do Norte prevê a duplicação da via existente, a supressão de quatro passagens de nível e a construção de novas passagens desniveladas. É uma obra que vai durar, na melhor das hipóteses, seis anos. Como O MIRANTE noticiou, também está prevista a criação de uma nova estação em Alhandra, com espaço intermodal e estacionamento, e uma nova estação em Vila Franca de Xira, incluindo interface rodoferroviário, requalificação urbana e parques de estacionamento, mantendo-se o edifício da actual para utilização do município. No que respeita a expropriações, mais de 40 habitações vão ser expropriadas, com o projecto a abranger uma área total de 60,4 hectares, dos quais 19,7 hectares serão expropriados.

À margem

Como se subverte uma sessão pública

O presidente da APA, que não esteve presente, levou para Vila Franca de Xira um modelo de democracia muito pouco democrático, que envergonha o Estado e a sua própria instituição.

A sessão realizada pela APA, apesar de anunciada como pública, foi organizada de forma a condicionar a participação dos cidadãos. A obrigatoriedade de toda a gente se identificar à entrada, com nome morada e contacto, só pode ser visto como uma forma de coagir e amendontrar quem, eventualmente, como muitos de nós, sabemos que vivemos num país onde quem quer é que manda. Estiveram presentes na plateia 140 pessoas, das 155 que se inscreveram antecipadamente online para participar. No próprio dia apareceram 35 pessoas, que também ficaram surpreendidas por serem controladas à entrada. Como o assunto a ser discutido era polémico, sensível e coloca a APA sob pressão, por se tratar de um projecto que terá impactos profundos na vida de Alhandra e VFX, ter obrigado a população a identificar-se à entrada soou a um policiamento pouco usual neste tipo de eventos, que se anunciam de porta aberta. O presidente da APA, que não esteve presente, levou para Vila Franca de Xira um modelo de democracia muito pouco democrático, que envergonha o Estado e a sua própria instituição.