Autarcas da Câmara de Azambuja e a sócia-gerente da Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação, proprietária da herdade da Torre Bela, apresentam versões diferentes e contraditórias sobre fiscalização e condições de segurança da barragem da Retorta. A infraestrutura foi recentemente alvo de intervenção por apresentar risco de colapso por estar no limite da sua capacidade, situação que obrigou à evacuação de duas localidades do concelho de Azambuja.
Depois de o presidente do município, Silvino Lúcio (PS), ter afirmado que desconhecia as dimensões daquela barragem, a vereadora com o pelouro da Protecção Civil na Câmara de Azambuja, Ana Coelho, classificou-a como uma “situação criminosa” na reunião do executivo de 18 de Fevereiro, depois de o PSD ter apresentado um requerimento a levantar questões sobre aquela infraestrutura. “É uma situação criminosa alguém que constrói uma barragem com aquela dimensão, com aquele caudal de água, sem qualquer tipo de descarregador”, referiu a vereadora socialista, vincando que o município desconhecia que houvesse uma retenção de água daquela dimensão numa “herdade com mais de 500 hectares”, murada e privada.
“É difícil ao município perceber o que se passa lá dentro”, disse a autarca. Até porque os serviços da autarquia foram impedidos de entrar na herdade para fazer a “análise de risco” - para elaboração do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil - e também para o levantamento de possíveis reservatórios de água para ajudar no combate a incêndios. “Para verificar o acesso aos meios terrestres e aéreos na época de incêndios também nunca nos foi permitido lembrar”, acrescentou Ana Coelho.

Proprietária nega ter impedido acesso
Por sua vez, a proprietária da Herdade da Torre Bela, Cristina Albuquerque, afirma em resposta a questões colocadas por O MIRANTE, que “nunca impediu o acesso de qualquer entidade oficial à propriedade, nomeadamente no âmbito de acções de avaliação, fiscalização ou segurança”. E acrescenta: “as charcas da herdade constituem, há longos anos, uma fonte essencial de abastecimento de água para o combate a incêndios, incluindo meios terrestres e aéreos, sendo na sua maioria utilizadas em operações fora dos limites da propriedade. A Torre Bela possui certificação FSC nas suas áreas florestais e é gerida segundo um Plano de Gestão Florestal (PGF) aprovado pelo ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas]”.
Cristina Albuquerque garante ainda ao nosso jornal que “as retenções de água da propriedade têm processos de licenciamento e dispõem de descarregadores funcionais”. Quanto ao risco de colapso, diz que resultou de “uma situação meteorológica excepcional, marcada por pluviosidade intensa e persistente e por ventos muito fortes, que provocaram deslocamentos de terras, alterações nos cursos naturais de água e danos estruturais”.
Durante esse período, acrescenta, “alguns descarregadores revelaram-se insuficientes, pelo que a Torre Bela instalou novos pontos de descarga, mobilizando máquinas, materiais e equipas próprias”. Uma intervenção que, refere Cristina Albuquerque, terá continuidade de forma a “garantir a segurança e o normal funcionamento das charcas, fundamentais para a actividade agrícola da propriedade”.

Autarcas desconheciam dimensão da barragem
Com cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos de água, a barragem da Retorta corresponde a uma retenção de um afluente da ribeira do Judeu que foi sendo aumentada ao longo do tempo em área e profundidade. Corroborando a versão apresentada pelo presidente do município, Ana Coelho disse na reunião pública que a autarquia apenas teve conhecimento da dimensão da barragem “no dia em que o encarregado que estava lá ligou ao coordenador [da protecção civil]”.
O contacto surgiu na sequência das várias tempestades e forte pluviosidade que levou a barragem a atingir o seu limite de capacidade. O Governo acabou por identificá-la “como infraestrutura crítica devido ao risco elevado de ruptura”. “Muitos dedos têm sido apontados ao município, mas nada fazia prever que houvesse uma barragem com aquela dimensão e que estivesse sem descarregadores. Não é pelo município que passam licenciamentos de barragens, é pela Agência Portuguesa do Ambiente”, disse a vereadora. O MIRANTE questionou a APA sobre este processo mas ainda aguarda resposta.
Os vereadores do PSD, Margarida Lopes e Luís Benavente, entregaram um requerimento com cem perguntas acerca da barragem da Retorta. “São perguntas legítimas, que as pessoas que foram retiradas das suas casas têm o direito de ver respondidas. Trata-se de garantir que uma situação desta gravidade não termina sem um apuramento dos factos e identificação das medidas para evitar que volte a acontecer”, afirmou a vereadora social-democrata.

Custos vão ser imputados aos donos

Mesmo depois de as populações da Póvoa de Manique e dos Carvalhos terem tido autorização para regressar às suas casas, a monitorização daquela infraestrutura continuou a ser feita duas vezes por dia. Os custos, disse a vereadora, “vão ser todos imputados ao proprietário. Neste momento ainda não tem os custos todos quantificados, até porque o processo da descarga daquela água ainda não terminou”, apontou à Lusa.
Questionada sobre eventuais consequências para o proprietário, Ana Coelho indicou que o município informou as entidades competentes, cabendo agora às autoridades determinar os trâmites legais. Nos trabalhos esteve envolvido o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a quem caberá fazer um relatório. Ana Coelho já tinha afirmado a O MIRANTE que o município solicitou o acesso ao documento.

A herdade da matança

A Herdade da Torre Bela ficou conhecida em 2020 por uma caçada polémica, onde foram mortos mais de 500 animais, como javalis e veados, e sequente instalação de um grande projecto fotovoltaico com 775 hectares. Uma visita ao site da Quinta do Convento permite saber que em 1997 a Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação adquiriu a Tapada e a Retorta e em 2003 a restante área da Torre Bela.