O concelho de Vila Franca de Xira está em destaque na Área Metropolitana de Lisboa (AML) por registar a mais baixa percentagem de residentes em condição habitacional indigna, inferior a 1%, num contexto marcado por forte pressão demográfica e crescente inacessibilidade ao mercado habitacional.
Com quase três milhões de habitantes, quase 30% da população nacional em apenas 3,3% do território, a AML mantém a maior concentração populacional do país. Ao contrário do cenário nacional, que perdeu 2% da população na última década, a área metropolitana da capital registou um crescimento moderado, verificando-se uma migração dos municípios centrais para territórios periféricos, com crescimentos superiores a 8% em Alcochete, Mafra, Montijo e Palmela.
Estima-se que 62% dos agregados fiscais da AML - cerca de 942 mil - não consigam suportar os custos de aquisição ou arrendamento de uma habitação adequada sem ultrapassar uma taxa de esforço de 40% do rendimento. Outros 38% encontram-se em risco, o que significa que praticamente a totalidade dos agregados enfrenta dificuldades potenciais no acesso ao mercado. Os cenários mais críticos verificam-se em Lisboa, Cascais e Oeiras, onde cerca de 70% dos agregados estão em situação de inacessibilidade habitacional.
No estudo, a que O MIRANTE teve acesso, Vila Franca de Xira revela-se como um bom exemplo, apresentando indicadores menos gravosos em termos de habitação indigna na AML. O diagnóstico identificou 161 agregados a viver em condições indignas, abrangendo um total de 411 pessoas. Entre estas situações, 39 agregados residem em casas precárias, 97 em habitações insalubres, 9 em sobrelotação e 16 em casas inadequadas à dimensão do agregado. Nestes 161 agregados foram identificadas quatro pessoas em situação particularmente vulnerável.
Apesar de integrar o grupo de municípios com menor percentagem de agregados sem acesso ao mercado (46%), o problema permanece estrutural: mais de 32 mil agregados no concelho não conseguem aceder a uma habitação adequada se tiverem de recorrer ao mercado, e cerca de 27 mil estão em risco, revela o estudo.

Número de fogos vagos diminuiu 24% na última década
O concelho de Vila Franca de Xira, com 317,7 km² e 137.540 habitantes segundo os censos de 2021, registou um crescimento populacional residual na última década (0,5%), mas o número de agregados aumentou 4,3%, totalizando 55.730. Os alojamentos familiares de residência habitual cresceram 5,5%, reflectindo maior mobilização do parque habitacional existente.
Ainda assim, 14,7% dos alojamentos clássicos não são residência habitual. Destes, 5.547 estão vagos (9% do total), valor inferior à média metropolitana (11%) e nacional (12%). Importa sublinhar que o número de fogos vagos diminuiu 24% na última década, uma das reduções mais significativas da AML. Vila Franca de Xira é também um dos oito municípios da AML onde foram identificados agregados a residir em “núcleos degradados”, embora em número bastante inferior ao verificado noutros territórios, como Sintra ou Lisboa.
Em resposta às necessidades sociais, o município dispõe de um parque habitacional público composto por 28 bairros e 112 fogos dispersos, num total de 1.094 fogos de habitação social, o 9º maior da AML. Embora a maioria deste edificado remonte ao século XX, o parque foi reforçado nas últimas décadas com a construção de novos bairros.
Embora Vila Franca de Xira apresente os indicadores mais favoráveis da AML no que respeita à incidência de habitação indigna, os dados revelam um equilíbrio frágil. A conjugação entre subida expressiva dos preços das rendas, elevado peso de agregados com baixos rendimentos e forte pressão sobre o mercado coloca o concelho perante um desafio estrutural: garantir que o crescimento demográfico e a mobilização do parque habitacional se traduzem em soluções acessíveis para a população residente.