A Câmara de Arruda dos Vinhos aprovou uma proposta de medidas de carácter excepcional destinada a atenuar os impactos das recentes intempéries no concelho, reconhecendo que se trata de uma situação complexa cujos efeitos irão prolongar-se no tempo. O executivo deliberou a criação de um Fundo Municipal de Emergência, que permitirá a atribuição de subsídios a fundo perdido a famílias com baixos rendimentos, idosos e pessoas com deficiência afectadas, bem como a distribuição de bens essenciais, a disponibilização urgente de alojamento temporário e a prestação de apoio psicológico através de consultas gratuitas de apoio emocional às famílias atingidas. Para acompanhar esta situação de forma estruturada, será criada uma equipa de missão dentro da autarquia, dedicada exclusivamente à coordenação e monitorização das respostas.
No plano fiscal e económico, o município avançará com isenções e medidas de alívio financeiro, nomeadamente a isenção de taxas municipais, a suspensão de custos de licenciamento e de reconstrução, a isenção de taxas de ocupação de via pública para obras e de emissão de certidões. Foi ainda aprovada a isenção de IMI durante um ano para imóveis degradados pelas intempéries, bem como a redução ou isenção de Derrama para empresas que comprovem quebras de facturação causadas pelo mau tempo. As habitações afectadas poderão igualmente beneficiar de isenção ou da aplicação de tarifa social nas facturas de água, saneamento e resíduos.
Foi ainda aprovada a flexibilização de pagamentos ao município, com alargamento de prazos e possibilidade de planos de pagamento sem juros para dívidas existentes. No terreno, a câmara irá reforçar extraordinariamente, através de subsídio, as verbas atribuídas às juntas de freguesia, destinadas especificamente à limpeza de valetas e à recuperação de caminhos agrícolas. Estão igualmente previstas avaliações técnicas gratuitas para identificação de danos estruturais, a criação de equipas de intervenção rápida para limpeza de habitações, remoção de entulhos e pequenas reparações urgentes, bem como o recurso ao ajuste directo para a reparação urgente de vias, muros e taludes de segurança.
A proposta contempla ainda a facilitação do acesso a prestações sociais excepcionais e apoios ao rendimento, a articulação com IPSS e associações para mobilização de voluntariado e gestão de donativos, e um trabalho conjunto com a banca para encontrar soluções de crédito bonificado destinadas a munícipes e empresas afectadas. Será criado um balcão único de ajuda e um portal online dedicado ao programa “REconstruir Arruda”, assegurando-se também a publicação regular das despesas realizadas e dos apoios atribuídos, numa lógica de transparência.

“Estamos a pagar tudo do nosso bolso”

Carlos Alves, presidente do município de Arruda dos Vinhos, lamenta que até hoje não tenha chegado um cêntimo de apoio do Governo aos cofres municipais, que teve prejuízos de 25 milhões de euros, acima do próprio orçamento municipal. “Estamos a pagar tudo o que está a ser feito, não há um cêntimo que nos tenha chegado do poder central. É com o dinheiro dos arrudenses que isto está a ser pago. Isto só avança com capacitação financeira do Governo ou então temos de ir à banca e pedir dinheiro emprestado. O orçamento municipal na íntegra não é suficiente para recuperar o concelho. Começo a fazer contas e pergunto como é que isto se vai pagar”, lamenta o autarca.
Arruda dos Vinhos está entre os 22 concelhos abrangidos pelo despacho do Governo que os equipara aos outros 68 municípios que estavam em situação de calamidade, tendo acesso aos mesmos apoios e medidas de excepção. Isso permitirá que a população afectada possa começar a apresentar candidaturas para poder reconstruir as suas habitações, por exemplo.