O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, onde se inclui o Tribunal de Vila Franca de Xira, continua a funcionar sob forte pressão estrutural, com falta significativa de funcionários, ausência total de técnicos de informática e instalações degradadas, sobretudo em Loures e VFX, segundo o relatório anual de 2025 que foi apresentado no conselho consultivo da comarca. O MIRANTE acompanhou a apresentação do documento na comarca liderada pela juíza desembargadora Sara Pina Cabral, com coordenação do Ministério Público assegurada pela procuradora-geral adjunta Isabel Valente e administração a cargo de Sónia Mascarenhas.
O relatório revela que dos 361 funcionários judiciais previstos no quadro legal, apenas 266 estão preenchidos, resultando numa carência global de funcionários de 27,2%. A situação é particularmente grave na área tecnológica, pois não existe qualquer técnico de informática em funções, apesar de estarem previstos dois lugares, deixando a comarca totalmente dependente de suporte externo. Os computadores obsoletos também dificultam o trabalho. “Muitas baterias dos portáteis dos juízes não aguentam manter os computadores em funcionamento, muitos deles com mais de uma década”, lamentou Sara Pina Cabral.
As instalações judiciais, em particular Loures e Vila Franca de Xira, continuam a apresentar os problemas estruturais mais graves, incluindo infiltrações, degradação das coberturas, falhas nos sistemas eléctricos e climatização e dispersão de serviços por edifícios inadequados. O Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira é considerado o caso mais preocupante, com contentores utilizados como salas de julgamento e serviços administrativos.
“Vila Franca de Xira funciona em condições absolutamente deploráveis e o juízo de trabalho em condições degradantes e extremas, num edifício de habitação. Os funcionários desenvolvem o seu trabalho em condições penosas. É o pior caso de todos. No Tribunal de Trabalho há um cheiro a mofo insuportável”, lamentou a responsável, avisando que os funcionários da justiça não são apenas cada vez menos. “Estamos cada vez mais doentes e não podemos normalizar as condições em que trabalhamos. É uma questão de saúde pública”, critica. Ainda que esteja prevista a construção de um novo tribunal, a responsável apela para que não se deixem de realizar obras urgentes nos actuais edifícios, para não dificultar ainda mais a vida de quem ali trabalha.

Insegurança preocupa
A insegurança dos tribunais é outra das grandes preocupações da comarca, revela o relatório, mostrando que na maioria dos espaços não há vigilância suficiente, tendo até já havido situações de arguidos a entrar armados com facas em salas de audiência. Os casos mais preocupantes envolvem processos de família e menores. Em VFX, por exemplo, existe apenas um vigilante, que cessa funções às 18h00, e quando precisa de se ausentar o espaço fica sem qualquer segurança permanente.
Luís Coelho, em representação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução da comarca, também disse acompanhar com extrema preocupação a degradação das condições de trabalho em VFX. “O público não conhece nem metade do problema que ali existe e é muito importante transmitir e comunicar estes problemas”, defendeu.
O ano de 2025 confirma que a Comarca de Lisboa Norte continua a funcionar num contexto de forte pressão estrutural, exigindo uma gestão permanente de contingência.
A apresentação do relatório do conselho consultivo contou com a presença de autarcas, representantes das forças de segurança e das diferentes ordens profissionais.

Cível com maiores dificuldades de resposta

O Juízo de Família e Menores de Vila Franca de Xira registou uma redução da pendência média por juiz, de 389 para 365 processos, com um indicador de resolução superior às entradas. No entanto, na matéria cível, verificou-se aumento da pendência e maiores níveis de congestionamento, reflectindo maiores dificuldades de resposta. O Juízo do Trabalho apresentou resultados positivos, com redução da pendência média de 651 para 613 processos e indicador de resolução igualmente superior à unidade.
Apesar dos constrangimentos o Tribunal de VFX apresenta uma taxa de assiduidade de 95%, demonstrando elevado nível de compromisso dos profissionais. A comarca funciona com um orçamento anual de 1 milhão e 409 mil euros e a maior parte da verba é usada para compra de consumíveis e obras urgentes.