O concelho de Vila Franca de Xira integra a lista de áreas elegíveis e prioritárias para reforço da competitividade empresarial no âmbito de um novo aviso lançado pelo Governo através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A iniciativa destina-se a apoiar a reindustrialização e a inovação em regiões afectadas por tempestades, cheias, inundações ou outros fenómenos naturais de elevado impacto.
O apoio prevê incentivos significativos para empresas que pretendam recuperar, modernizar ou tornar mais resiliente a sua actividade. Para as empresas do concelho, os apoios não reembolsáveis podem atingir 30% do investimento produtivo e até 80% nos projectos de Investigação e Desenvolvimento (I&D). A medida integra a linha “Reindustrializar”, gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), e destina-se a apoiar projectos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento.
O objectivo é que as empresas não apenas recuperem a sua capacidade produtiva, mas também aumentem a resiliência física das suas infraestruturas face a futuros fenómenos climáticos extremos. Podem candidatar-se sociedades comerciais de qualquer dimensão e empresários em nome individual com contabilidade organizada. Os projetos devem prever investimentos entre 100 mil euros e os 10 milhões de euros. O concelho de Vila Franca de Xira encontra-se incluído na lista de áreas elegíveis do aviso governamental e no caso do investimento produtivo, o mapa geral de auxílios regionais prevê para a região NUT II de Lisboa taxas base de 20% para pequenas empresas e 10% para médias empresas.
O regulamento do aviso permite também a aplicação de um regime com taxas de apoio a fundo perdido de 30% do investimento elegível, desde que cumpridas as condições estabelecidas. No caso das despesas com investigação e desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, o financiamento pode atingir até 80% do investimento elegível. Entre os investimentos que podem ser financiados encontram-se o aumento da capacidade produtiva, diversificação da produção, alterações dos processos de produção ou da prestação global de serviços e actividades de Investigação e Desenvolvimento.
As despesas elegíveis incluem, entre outras, a aquisição de máquinas e equipamentos, software e obras de construção ou remodelação, estas últimas sujeitas a limite percentual do investimento total. Além das subvenções a fundo perdido, o aviso prevê uma componente de financiamento reembolsável, permitindo às empresas cobrir despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio. Este financiamento será disponibilizado através de linhas de crédito do Banco Português de Fomento, garantidas por fundos do PRR e implementadas em parceria com instituições bancárias e linhas específicas de apoio à recuperação, reconstrução e tesouraria, disponíveis nos bancos comerciais. A medida conta com uma dotação inicial de 150 milhões de euros, podendo este montante ser reforçado caso se revele necessário e exista disponibilidade financeira no âmbito do PRR.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário no portal SIGA-BF até às 17h59 do dia 31 de Março de 2026. Os projectos aprovados deverão iniciar o investimento até 31 de Julho de 2026 e ter uma duração máxima de 24 meses.