O Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim tem concluída a primeira revisão ao fim de três décadas, quando, a cumprir a legislação já devia ter tido pelo menos duas revisões. A cumprir o estipulado na legislação a câmara municipal já deveria ter feito pelo menos duas revisões, uma vez que está determinada a actualização dos documentos nos 10 anos subsequentes à sua ratificação e publicação, que decorreu em 1993.

Os autarcas sempre se queixaram de excesso de burocracia e de procedimentos demorados devido a pareceres de muitas entidades para justificarem o arrastar das revisões dos PDM, como são exemplo vários municípios, a começar pela capital de distrito, Santarém, que tem o segundo plano em vigor desde o ano passado.

O documento que determina as regras do ordenamento do território e da construção de Almeirim está agora em consulta pública até ao dia 26 de Março, podendo os munícipes aceder ao novo plano através do site do município na internet ou nos paços do concelho. O presidente da autarquia, Joaquim Catalão, explica que nos serviços da câmara estão destacados dois técnicos para ajudar as pessoas a consultarem o documento e a prestarem esclarecimentos, sendo que também vai haver dias para esse efeito nas juntas de freguesia.

Em 2006 o município chegou a iniciar a revisão do PDM, tendo contratado uma empresa para o efeito, mas esse trabalho acabou por ser suspenso pelo então presidente, Sousa Gomes, já falecido, por dificuldades de interacção com a empresa que alegadamente entrou depois num processo de falência.

O sucessor de Sousa Gomes diz que quando chegou à presidência não havia nada sobre a revisão do PDM e que teve de começar o processo do zero. Pedro Ribeiro, que deixou a câmara há cerca de cinco meses por limites de mandatos, recorda que nesses 12 anos foram feitas diversas actualizações e alterações pontuais consoante as necessidades e situações urgentes.

O período de consulta pública com atendimento presencial pode ser feito no horário normal de funcionamento da câmara, entre as 08h30 e as 16h00. Para apresentar sugestões, observações ou reclamações, deverá ser preenchida uma ficha própria. Todas as participações serão posteriormente analisadas pelas entidades competentes externas ao município, no âmbito do processo legal em vigor, explica a autarquia.