O Governo aprovou medidas preventivas, incluindo um parecer prévio da Infraestruturas de Portugal, para salvaguardar o troço de alta velocidade Soure/Carregado, face ao que possa comprometer a construção da infra-estrutura ferroviária.
Perante a “situação excepcional de reconhecido interesse nacional” da ligação de alta velocidade Porto-Lisboa, o Governo justifica as medidas aprovadas em Conselho de Ministros “em face do risco de ocorrência de alterações do uso do solo, bem como de emissão de licenciamentos, autorizações ou outros actos que contendam com os estudos já realizados e que possam vir a comprometer a construção da infra-estrutura ferroviária em causa ou torná-la mais difícil e onerosa”.
Na Resolução do Conselho de Ministros, o Governo fixa que, “sem prejuízo dos demais pareceres, autorizações, aprovações e licenças legalmente exigidas, ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da Infraestruturas de Portugal” (IP) as operações de loteamento e obras de urbanização, construção, ampliação e reconstrução, com excepção das que estejam isentas de controlo administrativo prévio; os trabalhos de remodelação de terrenos; as obras de demolição de edificações existentes, excepto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio; e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.
O pedido de parecer prévio deve ser apresentado à IP “directamente pelo interessado ou por intermédio da entidade a quem se encontram atribuídos os poderes para licenciar ou autorizar a operação ou actividade em causa”, e esta empresa pública terá de emitir um parecer em 45 dias úteis a contar da data de entrada do pedido.
Em casos excepcionais, as medidas poderão aplicar-se a actos anteriores, já “validamente autorizados”, mas que “prejudiquem, de forma grave e irreversível, a execução do empreendimento de ligação ferroviária de alta velocidade no troço Soure/Carregado”.
A linha de alta velocidade Porto-Lisboa será desenvolvida em três parcerias público-privadas, correspondendo a primeira à construção do troço Porto-Campanhã/Soure, a segunda ao troço Soure-Carregado e a terceira ao troço Carregado-Lisboa.
Já contratualizada, a fase 1 do projecto, correspondente aos troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure, foi salvaguardada com “medidas preventivas”, adoptadas a 26 de Dezembro de 2023.
O mesmo acontece agora para a fase 2 do projecto, que abrange os municípios de Pombal, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Alcobaça, Rio Maior, Azambuja e Alenquer.
Segundo a IP, o investimento total associado à segunda fase ascende a cerca de 2,4 mil milhões de euros e abrange aproximadamente 60 quilómetros de nova linha de alta velocidade, além de 18 quilómetros de ligações à rede ferroviária convencional, incluindo intervenções na Linha do Norte.
O Governo recorda que já estão aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente os estudos de impacte ambiental relativos aos troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã), Aveiro (Oiã)/Soure e Soure/Carregado.
A terceira fase do projecto de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Soure e Carregado, tem concurso previsto para o primeiro semestre deste ano.
As medidas preventivas hoje aprovadas para a segunda fase do projecto entram em vigor na sexta-feira e vigoram por dois anos, prorrogáveis por mais um, “se tal se mostrar necessário”.