A Câmara de Sardoal vai actualizar as rendas das habitações sociais municipais e rever os contratos e a situação dos agregados familiares que ocupam esses imóveis, num processo que pretende adequar os valores pagos à realidade económica de cada família e garantir que os apoios chegam a quem mais precisa. O executivo municipal aprovou a actualização das rendas das habitações municipais, numa medida que implica também a revisão dos contratos de arrendamento e das condições dos agregados residentes.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, Nuno Baptista, que explicou que havia rendas por actualizar há vários anos, em alguns casos desde antes da entrada em vigor da legislação actualmente aplicável à habitação social. Segundo referiu, a actualização será feita com base no regime legal em vigor, que determina que o valor da renda apoiada deve ser fixado de forma proporcional aos rendimentos de cada agregado familiar.
O cálculo das rendas terá em conta vários factores, entre os quais a composição do agregado, os rendimentos declarados em IRS, o valor patrimonial da habitação, o número de dependentes e a eventual existência de pessoas com mais de 65 anos no agregado. Nuno Baptista adiantou ainda que os contratos de arrendamento são celebrados por períodos de 10 anos, pelo que a actualização das rendas obriga igualmente à actualização contratual. Com esta revisão, o município pretende reavaliar cada situação e assegurar que as habitações municipais continuam a cumprir a sua função social, apoiando prioritariamente famílias em situação de maior fragilidade económica.