O presidente da direcção dos Bombeiros Voluntários de Alcanede (BVA) está desagradado com a actuação da Unidade Nacional de Trânsito da GNR que, no domingo, 15 de Março, interceptou na EN362, perto de Santarém, um autocarro da associação humanitária que efectuava transporte de passageiros alegadamente sem licenciamento. Nelson Durão, que conduzia o autocarro na altura, a título gratuito, “para ajudar a associação”, afirma que vai contestar o auto e garante que a associação tem licença emitida pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres para esse fim.

“Já nos mandaram parar várias vezes e nunca nos chegou qualquer coima do IMT. Temos documentos do IMT que nos permitem fazer serviços de aluguer”, declara Nelson Durão a O MIRANTE. Serviços esses que a associação vai fazendo com alguma regularidade e que constituem uma fonte de receita adicional, diz o dirigente, que ficou bastante agastado com a actuação da GNR e a considera lesiva da dignidade e do bom nome da instituição

Em comunicado emitido no dia 17 de Março, a GNR informou que o autocarro, que realizava um serviço de transporte ocasional, levava 55 passageiros, tendo sido apurado, durante a fiscalização, que a entidade responsável pela exploração do serviço não detinha alvará válido emitido pelo IMT para o exercício da atividade de transporte público de passageiros. A excursão tinha como destino Lisboa, para uma ida ao teatro, e acabou por seguir caminho após cerca de uma hora parada pela GNR.

“Após verificação documental e técnica mais aprofundada, foi possível apurar que a entidade responsável pela exploração do serviço não detinha alvará válido emitido pelo IMT para o exercício da atividade de transporte público de passageiros, e custeou aquele serviço em 2200€, correspondendo a uma taxa de 40€ por pessoa”, informa a GNR.

O Oficial de Comunicação e Relações Públicas da Unidade Nacional de Trânsito da GNR, capitão Celso Pereira, disse à Lusa que a deslocação correspondia a “uma excursão para idosos”, tendo os passageiros contratado o serviço na convicção de que se tratava de uma oferta legal, sublinhando que os idosos “foram apanhados de surpresa”.

Segundo o comunicado da GNR, o transporte público de passageiros sem alvará emitido pelo IMT constitui infracção punível com coima de 5.000 euros, nos termos da lei. Além do exercício ilegal da atividade, os militares detectaram outras infrações, nomeadamente não estar a ser efectuada a descarga dos dados do tacógrafo dentro da periodicidade exigida por lei e a falta do período mínimo de repouso diário de 11 horas num período de 24 horas, em incumprimento das regras sobre tempos de condução e repouso.