A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou na última semana a delegação de um conjunto de competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). A decisão visa reforçar a eficiência administrativa e acelerar os procedimentos relacionados com a gestão e execução de projectos e serviços deste sector.
De acordo com a deliberação, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados passa a poder autorizar despesas relacionadas com a locação e aquisição de bens e serviços, bem como com empreitadas de obras públicas, até ao limite máximo de 375 mil euros. A delegação abrange também várias etapas dos procedimentos de contratação pública, incluindo a decisão de contratar, a escolha do tipo de procedimento, a aprovação das peças do concurso, a prestação de esclarecimentos aos concorrentes e a análise de eventuais erros ou omissões nas propostas. Entre as competências agora delegadas estão ainda a designação do júri dos procedimentos, a aprovação dos relatórios finais, a adjudicação dos contratos e a aprovação das minutas.
O conselho de administração poderá igualmente decidir sobre prorrogações de prazos para apresentação de propostas e proceder à classificação de documentos apresentados pelos concorrentes. A deliberação inclui também a possibilidade de designar o gestor do contrato responsável pelo acompanhamento da execução contratual. A autarquia considera que a medida contribui para uma gestão mais ágil e próxima das populações, reforçando a capacidade operacional dos SMAS.