Dois anos depois de ter denunciado em Bruxelas o incumprimento de caudais ecológicos no Tejo, o movimento ambientalista proTEJO decidiu subir o tom e avançar para a Provedora de Justiça Europeia, acusando a Comissão Europeia de “má administração” e de atrasos injustificados num processo que considera decisivo para a defesa do rio. O movimento, sediado em Vila Nova da Barquinha, anunciou na quarta-feira, 18 de Março, que apresentou recurso junto da provedora Teresa Anjinho, por entender que a Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia não deu, até hoje, uma resposta “substantiva, completa, devidamente fundamentada e definitiva” à queixa entregue em Março de 2024 por 31 organizações ibéricas.
Em causa está a alegada falta de aplicação de regimes de caudais ecológicos rigorosos em Portugal e Espanha, situação que, segundo os subscritores, viola a Directiva-Quadro da Água e a Convenção de Albufeira, que regula a gestão dos rios internacionais entre os dois países. Numa nota enviada à Lusa, o proTEJO sustenta que o silêncio prolongado de Bruxelas está a impedir medidas correctivas para proteger os ecossistemas e as populações que dependem do rio. O movimento considera que esse comportamento colide com o princípio da boa administração previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Segundo o historial apresentado, a Comissão Europeia enviou uma primeira resposta em Novembro de 2024, considerada insuficiente pelas organizações, tendo-se seguido novos pedidos de esclarecimento e insistências formais ao longo de 2025. A resposta, dizem, limitou-se a sucessivos avisos de recepção, sem qualquer decisão de fundo. No recurso agora apresentado, o proTEJO pede à Provedora Europeia que avalie a actuação da Comissão, determine se houve má administração e recomende uma tomada de posição clara sobre a implementação efectiva dos caudais ecológicos no Tejo. O movimento alerta ainda para os impactos ambientais, sociais e económicos da manutenção de um regime que classifica como obsoleto, baseado em caudais mínimos definidos há 25 anos, e avisa para o risco acrescido associado a novos projectos hidroeléctricos, nomeadamente nas barragens de Alcântara e Valdecañas.