A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) emitiu um parecer favorável, mas condicionado, à ampliação do aviário do Casal Mourão II, no concelho de Ferreira do Zêzere, mas próximo da sede do concelho vizinho de Mação. O projecto da empresa UNIOVO - Ovos e Derivados, S.A., visa aumentar a capacidade de 466.795 para 709.455 galinhas poedeiras, com a construção de mais cinco pavilhões, justificado pela crescente procura de ovos de galinhas criadas no solo.

Apesar do parecer positivo, a Comissão de Avaliação identificou diversos impactos negativos significativos. No ordenamento do território, o projecto não cumpre integralmente o Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere, nomeadamente em relação a afastamentos de vias públicas e interfere com a Reserva Ecológica Nacional (REN). Em termos de recursos hídricos, a ampliação aumentará a área impermeabilizada em 15.316 metros quadrados, reduzindo a infiltração de água no solo.

Foram detectadas insuficiências na capacidade de armazenamento de águas de lavagem e estrume em alguns pavilhões existentes e as análises a amostras de água recolhidas no local revelaram contaminação em furos de água subterrânea. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) alertou que o projecto pode comprometer os objectivos do Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROFLVT), devido à insuficiência das medidas de mitigação propostas para os espaços florestais.

Para mitigar estes impactos, a comissão impôs uma série de condições para permitir a ampliação da instalação avícola, destacando-se a necessidade de reajustar o desenho do Pavilhão 11 para salvaguardar a faixa de servidão de uma linha de água, a aprovação de soluções para o controlo do caudal pluvial e o aumento da capacidade de armazenamento de efluentes. Será obrigatória a apresentação de um Projeto de Restauro Ecológico e Gestão da Paisagem (PREGP) e a realização de prospeções arqueológicas.

A empresa deverá também implementar um plano de monitorização da qualidade das águas subterrâneas e adotar medidas para reduzir o ruído e as emissões de poeiras, além de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Apesar dos desafios ambientais e urbanísticos, a comissão reconhece positivos os impactos socioeconómicos do projecto, como a criação de emprego e o contributo para o desenvolvimento regional. A decisão final está condicionada ao cumprimento rigoroso de todas as medidas e requisitos estabelecidos.