A abertura de um concurso público internacional, no valor de oito milhões de euros, para a criação de duas unidades de saúde familiar (USF) modelo C, isto é, geridos pelo sector social cooperativo ou privado, estão a causar apreensão em Azambuja, concelho onde se prepara há alguns meses a entrada em funcionamento de uma USF modelo B, com equipa de médicos de família e enfermagem constituída que iria dar resposta a sete dos 18 mil utentes inscritos.

“Num concelho onde estivemos tantos anos sem médicos e agora que temos a possibilidade de ter uma equipa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para funcionar há possibilidade de se ir embora se vierem para aqui duas unidades- C porque cobrem a totalidade de utentes do concelho. Os médicos que estão aqui serão transferidos para outros locais”, afirmou a O MIRANTE o porta-voz do Movimento Cívico Pela Saúde em Azambuja, Armando Martins.

O representante vinca que o Movimento Cívico não está contra a criação de unidades geridas pelo sector privado mas por, neste caso, porem em causa o avanço de uma equipa de profissionais do SNS. “O que faria sentido ter era uma unidade-B para a qual já há equipa e uma C para complementar”, diz.

Caso a Unidade Local de Saúde (ULS) Estuário do Tejo avance com a implementação de duas USF-C, tendo em conta que foram lançados dois concursos públicos internacionais para este concelho, Armando Martins alerta que não sairão apenas os médicos do SNS, mas a equipa de enfermeiros e funcionários “serão transferidos para outros centros de saúde”. Além disso, alerta, “se houver um problema contratual e ao fim de um ano ou dois o acordo terminar” Azambuja, que actualmente tem um médico de família, “ficaria pior do que o que está”.

A vereadora com o pelouro da Saúde, Ana Coelho, diz em declarações a O MIRANTE que esta é uma “situação que preocupa muito o município” porque ao “serem constituídas duas unidades modelo C vão cobrir a totalidade dos utentes sem médico de família” e, desse modo, “estará em causa a entrada em funcionamento da USF-B”, no qual a autarquia se empenhou tendo inclusive aprovado um regulamento de incentivos.

“Fomos apanhados de surpresa e pedimos à senhora ministra da Saúde que estivesse atenta a esta questão”, afirma, sublinhando que embora as USF-C resolvam o problema da falta de médicos “a qualquer momento podem sair” o que deixaria o concelho sem resposta aos cuidados de saúde primários.

Ana Coelho revelou ainda que o presidente do município reuniu recentemente com a equipa que se formou para permitir a criação de uma USF-B que se mostrou “apreensiva” e que aguarda o desfecho dos concursos lançados para saber se entrará ou não em funções. Algo que estava previsto acontecer no mês de Abril. O MIRANTE questionou a ULS Estuário do Tejo sobre o futuro da USF-B no concelho de Azambuja mas ainda não obtivemos resposta.
O modelo C assenta na contratualização com privados para gerir unidades durante cinco anos, com pagamento baseado em objectivos e indicadores de desempenho. No modelo desenhado Governo considera que as USF C não representarão mais custos para o Estado do que as modelo B e permitirão captar profissionais que estão fora do SNS.
No concelho de Azambuja, onde 91% dos utentes não tem médico de família, cada uma das USF C- uma na sede de concelho, no centro de saúde e outra destinada às restantes unidades do concelho- terá capacidade para prestar cuidados de saúde a cerca de nove mil utentes.

Preço base aquém de custos actuais com a unidade pública

O Health News refere numa publicação que das respostas prestadas aos pedidos de esclarecimento apresentados por três concorrentes – LUSIADAS CENTRO, S.A., UpHill, S.A. e EHC – European Healthcare City, Unipessoal, Lda ao concurso público internacional lançado pela ULS Estuário do Tejo para a prestação de cuidados de saúde e a gestão de USF modelo C em Azambuja, ressalta a informação relativa à estrutura de custos atual da UCSP Azambuja, que em 2025 ascendeu a 1.062.763,50 euros. Este valor decompõe-se em consumos (104.423,07 euros), fornecimentos e serviços (293.250,35 euros), despesas com pessoal (662.507,43 euros) e depreciações (2.582,65 euros). O júri fez questão de sublinhar, no entanto, que as despesas com instalações, manutenção e serviços hoteleiros estão a cargo do município de Azambuja, não dispondo a ULS desses dados.

O preço base fixado para o Lote 1 – UCSP Azambuja Sede, para um período de cinco anos, é de 4.083.850,55 euros. No primeiro ano, o valor é de 806.699,27 euros e, a partir do segundo ano, passa para 819.287,82 euros. Isto significa, sublinha o órgão de comunicação especializado em Saúde que, em termos anuais, a entidade privada que vier a gerir a unidade receberá menos cerca de 240 mil euros do que aquilo que actualmente custa a UCSP pública. E deste montante terá ainda de suportar as despesas com instalações próprias, equipamentos e amortizações — encargos que, no modelo actual, não são suportados pela unidade pública. Acresce ainda a cláusula que permite ao Estado cessar unilateralmente o contrato nos primeiros 12 meses, sem necessidade de justificação e sem qualquer compensação pelos investimentos realizados.

De acordo com a mesma publicação a LUSIADAS CENTRO, S.A., uma das concorrentes, questionou sobre a obrigatoriedade de utilização do actual imóvel da UCSP Azambuja e a possibilidade de recorrer a instalações próprias já licenciadas, como o Hospital Lusíadas Campera. Ao que o júri respondeu que “não existe obrigatoriedade de usar o imóvel actual, sendo admissível a utilização de instalações próprias já licenciadas para a prestação de cuidados, desde que situadas no concelho de Azambuja”.