O número de cidadãos estrangeiros a viver no concelho de Almeirim duplicou na última década e a câmara municipal quer garantir que o território está preparado para responder ao aumento da diversidade. O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) para 2026-2028, foi aprovado na reunião camarária de segunda-feira, 30 de Março, e define seis áreas prioritárias de intervenção que vão da educação à habitação, passando pelo mercado de trabalho e pela saúde.
Em 2023, o concelho registava 1461 residentes estrangeiros, cerca de 6,4% da população total. A maioria é jovem adulta, com 61% entre os 20 e os 44 anos, e 54% são homens. O Brasil lidera as nacionalidades mais representadas (36%), seguido da Índia (26%), Roménia (9%) e Angola (5%). No total, vivem em Almeirim cidadãos de 48 países diferentes.
A câmara quer reforçar o ensino de Português Língua Não Materna nas escolas e criar um ano de adaptação para alunos recém-chegados. Está também prevista a figura do tutor de acolhimento e integração, a criação de espaços de apoio ao estudo. Para adultos, o município pretende aumentar a oferta de cursos de Português Língua de Acolhimento e desenvolver formações específicas para migrantes oriundos de países lusófonos.
A precariedade habitacional é apontada como uma das principais fragilidades. O plano prevê a construção de 33 novos fogos sociais até 2028, soluções de habitação colaborativa e um grupo de trabalho local para articular políticas públicas. A fiscalização das condições de habitabilidade e da sobrelotação será reforçada. A autarquia quer também intensificar a articulação com entidades fiscalizadoras para combater situações de exploração laboral. Estão previstas acções de sensibilização sobre direitos e deveres, apoio jurídico no Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e sessões de preparação para entrevistas de emprego.
O município pretende ainda produzir materiais informativos multilingues sobre o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, com especial atenção à saúde materna e infantil. Haverá ainda formação para profissionais de saúde sobre especificidades culturais e a criação de um ponto focal de apoio nos cuidados primários. No atendimento ao público, a autarquia quer disponibilizar ferramentas de comunicação multilingues, reforçar equipas técnicas e criar uma plataforma digital com todos os serviços e respostas disponíveis no concelho.
O plano inclui acções de sensibilização em escolas, empresas e serviços públicos, bem como iniciativas de convívio intercultural para aproximar a comunidade migrante da população local.