A Câmara de Alcanena quer aplicar uma multa de quase 600 mil euros à Tecnorém pelos atrasos na reabilitação de 48 fogos no Bairro Timor Lorosae, numa empreitada que já falhou o prazo e ameaça pôr em causa o financiamento do PRR. O presidente Rui Anastácio fala numa situação “muito grave” e aponta a maior fatia da responsabilidade ao empreiteiro, mas a empresa rejeita culpas exclusivas e acusa o município de não garantir condições para executar os trabalhos.
A decisão foi anunciada na reunião de câmara de 16 de Março, onde o executivo aprovou a abertura do processo para aplicação de uma penalização de 595 mil euros à Tecnorém, empresa responsável pela obra de reabilitação do Bairro Timor Lorosae, em Alcanena. Em causa está o atraso na conclusão da empreitada, que deveria ter ficado terminada a 8 de Março. Segundo Rui Anastácio, a intervenção está longe de concluída. Os telhados das 48 habitações já foram substituídos, mas apenas cerca de 20 casas foram entregues, havendo ainda fogos em obra e outros por iniciar. “A obra nem a meio vai e já mais do que duplicou o prazo previsto”, afirmou o presidente da câmara, acrescentando que, ao ritmo actual, os trabalhos só deverão ficar prontos “para o Outono, se correr bem”. O autarca mostra-se sobretudo preocupado com o impacto financeiro do atraso. Caso a obra ultrapasse os prazos definidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o município poderá perder parte do financiamento, passando de uma comparticipação de 100% para 85%. Isso traduzir-se-ia num encargo adicional de cerca de 597 mil euros para a autarquia. Rui Anastácio garantiu que a câmara tentou evitar este desfecho, promovendo reuniões e alertas sucessivos ao empreiteiro ao longo da execução da obra. Ainda assim, entende que a responsabilidade recai maioritariamente sobre a empresa. “Nós poderemos ter 20% de culpa, mas eles terão 80%, no mínimo”, afirmou.
Contactado por O MIRANTE, o conselho de administração do grupo Tecnorém contesta a versão do município e diz que os atrasos não podem ser imputados ao empreiteiro. A empresa sustenta que uma das maiores dificuldades resulta do facto de muitas habitações continuarem ocupadas por pessoas durante a intervenção, o que, na sua óptica, inviabiliza uma execução normal dos trabalhos. “As casas que vão ser intervencionadas continuam a ser ocupadas com os respectivos moradores, o que impede a nossa intervenção. O dono de obra diz que podemos realizar os trabalhos em quartos e compartimentos isolados, ainda com pessoas lá dentro, o que na nossa opinião é impensável”, refere.
A construtora aponta ainda falhas e alterações sucessivas nos projectos, que terão obrigado a revisões e adaptações em plena obra, com reflexos no calendário inicialmente previsto. A Tecnorém admite que a empreitada deverá derrapar mais uns meses, mas garante que não está em causa qualquer abandono. “Ninguém vai abandonar a obra. Estamos todos empenhados em acabar, mas há muitas situações que não dependem só do empreiteiro”, assegura.
Apesar de a proposta de penalização ter sido aprovada por unanimidade, o vereador Samuel Frazão, do PS, deixou reservas quanto às consequências da medida, lembrando que a Tecnorém tem sido um dos principais parceiros do município em obras na área da habitação. O processo segue agora para audiência prévia, podendo ainda haver ajustamentos ao valor da multa caso a empresa apresente argumentos atendíveis ou consiga recuperar parte do atraso na execução da obra.