O Palácio da Justiça do Entroncamento é o que levanta mais preocupações de falta de segurança, segundo revela o Relatório Anual do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém. Em 2025, foram identificadas necessidades de segurança devido ao elevado número de pessoas que frequentam os serviços, incluindo o Juízo de Execução, o Juízo de Competência Genérica e o DIAP. A natureza socialmente sensível e tensa de alguns processos, com utentes emocionalmente alterados, levanta preocupações com a segurança das instalações e dos seus ocupantes.
A organização interna do edifício e a localização dos serviços permitem a livre circulação de pessoas e o acesso a muitas áreas sem controlo. O relatório, que foi comunicado à tutela, aos vários organismos da justiça e aos municípios do distrito de Santarém, refere que é imperativo relocalizar o Balcão+ no átrio principal do edifício, junto à porta principal, e sobretudo colocar um segurança a controlar o acesso aos espaços. O relatório da gestão da comarca, que abrange todo o distrito, com 18 palácios da justiça, realça a necessidade de se instalar um sistema de segurança.
Além da vigilância humana, a comarca alerta o Ministério da Justiça para a necessidade de instalar no Entroncamento um sistema de câmara de vigilância CCTV (Circuito Fechado de Televisão), justificando que o tribunal, onde funciona além do juízo de competência genérica, a secção do Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) do Entroncamento e Juízo de Execução, lida com “processos relativos a uma litigância de natureza socialmente sensível e tensa, com utentes emocionalmente alterados e de difícil controlo”.
Perante este cenário, que coloca em risco quem trabalha no Palácio da Justiça do Entroncamento, é ainda mais grave o facto de as salas de audiências não disporem de botões de pânico. Este dispositivo é essencial à protecção de magistrados, funcionários judiciais e testemunhas. O botão é um dispositivo de SOS silencioso ou de alerta imediato, permitindo que a polícia ou segurança seja chamada sem que quem está na sala se aperceba. Mas além do Entroncamento há mais sete tribunais sem este equipamento, nomeadamente: Abrantes, Benavente, Coruche, Mação, Ferreira do Zêzere, Golegã e Rio Maior.