A Câmara de Constância aprovou a última prorrogação para a conclusão da Loja do Cidadão e, ao mesmo tempo, decidiu aplicar sanções ao empreiteiro pelos sucessivos atrasos na obra. O novo prazo termina a 17 de Julho de 2026 e o município avisa que esta é a derradeira oportunidade para evitar a perda de 1,5 milhões de euros de financiamento do PRR. A decisão foi tomada por unanimidade numa reunião extraordinária do executivo municipal, que fixou aquela data como “limite absoluto” para o fim dos trabalhos. Nos documentos aprovados, a autarquia justifica a nova prorrogação com o “superior interesse do município” em salvaguardar o financiamento comunitário que suporta a totalidade do investimento.
Segundo a proposta técnica, trata-se da quarta e última extensão de prazo concedida ao empreiteiro. Caso a obra não esteja concluída até Julho, Constância arrisca-se a ter de devolver à União Europeia a totalidade das verbas recebidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Em paralelo, o município decidiu avançar com penalidades contratuais por incumprimento parcial. Os serviços técnicos mediram os trabalhos executados e apuraram os prejuízos causados pelo atraso acumulado até 10 de Março, valor que servirá de base ao cálculo das sanções pecuniárias a descontar nos pagamentos ao adjudicatário. Como reforço das garantias, a câmara deliberou também reter 5% em todos os pagamentos futuros, além da caução já prestada pelo construtor através de garantia bancária.
A futura Loja do Cidadão está a ser instalada num edifício histórico no Largo do Olival, adquirido à Santa Casa da Misericórdia, e deverá concentrar serviços como Finanças, Conservatória e Segurança Social. O investimento inicial, de 900 mil euros, foi entretanto reforçado para 1,5 milhões devido às especificidades da reabilitação do imóvel, encontrando-se actualmente com cerca de metade da execução financeira realizada. O presidente da câmara, Sérgio Oliveira, já tinha admitido que, se o financiamento for perdido por responsabilidade do empreiteiro, o município avançará para tribunal para exigir a conclusão da obra e pedir uma indemnização pelos prejuízos causados aos cofres municipais e à população.