Inspectores da Polícia Judiciária (PJ) estiveram na Câmara de Santarém, no dia 31 de Março, a realizar “algumas acções de verificação relacionadas com o processo de inquérito sobre o SkatePark”, informou o vice-presidente do município, Emanuel Campos, em comunicado. Diligências realizadas “no seguimento da participação apresentada pelo Município de Santarém ao Ministério Público” sobre um caso que suscitou polémica e levou mesmo à renúncia de um vereador no mandato passado. “A Câmara Municipal está a colaborar totalmente com a Polícia Judiciária e continuará a prestar todos os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelas entidades competentes”, garante Emanuel Campos no curto comunicado enviado às redacções.

Em comunicado, a PJ revelou que, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou uma operação policial para cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, que visaram domicílios, empresas e um organismo público, “por fortes suspeitas da prática do crime de participação económica em negócio”.

Segundo a mesma fonte, em causa estão “suspeitas de favorecimento na celebração de vários procedimentos com conexão técnica, funcional e económica, com vista à construção de um skatepark, encerrado dias após a sua inauguração, por falta de condições de segurança. “No âmbito das diligências realizadas, foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação, que serão agora objeto de análise, com vista ao apuramento integral das responsabilidades criminosas e à célere conclusão da investigação”, diz a PJ, acrescentando que o inquérito é dirigido pelo DIAP de Santarém.

O polémico skate park implantado pela Câmara de Santarém em Agosto de 2023 no Campo Infante da Câmara foi entretanto desmantelado, depois de meses e meses sem uso, já que foi encerrado por razões de segurança poucos dias após a sua inauguração. O investimento levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e qualidade dos equipamentos usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia por um valor de 74.998 euros, apenas 2 euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público. O skate park foi adjudicado a um empreendedor da cidade, Artur Casaca, ligado ao skate e à organização de eventos.

O processo que levou à adjudicação e construção do skate parque encontra-se no Ministério Público, num processo em que o município se constituiu assistente. Recorde-se que as conclusões de um inquérito interno mandado instaurar pelo anterior presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), recomendaram a instauração de processos disciplinares aos funcionários do município envolvidos no processo de contratação (que entretanto terão sido arquivados); o envio do caso para o Ministério Público, para averiguação da prática de eventuais irregularidades (processo que está em curso) e avaliar de que forma poderá o município ser ressarcido pelo dinheiro gasto naquela obra.

Na sequência da polémica, o vereador Diogo Gomes (PSD), pediu a suspensão de mandato, assumindo a responsabilidade política por um processo que tramitou pelo pelouro da Juventude, de que era titular, depois de se conhecerem as conclusões do inquérito interno ao caso. Diogo Gomes considerou a obra “um desastre” e reconheceu que não correspondia às expectativas que tinham, sublinhando no entanto que não lhe pesava na consciência qualquer prática ilícita ou qualquer acto censurável.