A abertura de um concurso público internacional, no valor de oito milhões de euros, para a criação de duas unidades de saúde familiar (USF) modelo C, isto é, geridos pelo sector social cooperativo ou privado, estão a causar apreensão em Azambuja, concelho onde se prepara há alguns meses a entrada em funcionamento de uma USF modelo B, com equipa de médicos de família e enfermagem do SNS constituída, que visa dar resposta a sete mil dos 18 mil utentes inscritos.
“Num concelho onde estivemos tantos anos sem médicos e agora que temos a possibilidade de ter uma equipa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para funcionar, há possibilidade de se ir embora se vierem para aqui duas unidades C porque cobrem a totalidade de utentes do concelho. Os médicos que estão aqui serão transferidos para outros locais”, afirmou a O MIRANTE o porta-voz do Movimento Cívico Pela Saúde em Azambuja, Armando Martins.
O representante vinca que o Movimento Cívico não está contra a criação de unidades geridas pelo sector privado mas sim por, neste caso, colocarem em causa o avanço de uma equipa de profissionais do SNS. “O que faria sentido ter era uma unidade B para a qual já há equipa e uma C para complementar”, diz.
Caso a Unidade Local de Saúde (ULS) Estuário do Tejo avance com a implementação de duas USF-C, tendo em conta que foram lançados dois concursos públicos internacionais para o concelho de Azambuja, Armando Martins alerta que não sairão apenas os médicos do SNS, mas os enfermeiros e funcionários “serão transferidos para outros centros de saúde”. Além disso, alerta, “se houver um problema contratual e ao fim de um ano ou dois o acordo terminar”, Azambuja, que actualmente tem um médico de família, “ficaria pior do que o que está”.

Município apanhado de surpresa
A vereadora com o pelouro da Saúde, Ana Coelho, diz a O MIRANTE que esta é uma “situação que preocupa muito o município” porque ao “serem constituídas duas unidades modelo C vão cobrir a totalidade dos utentes sem médico de família” e, desse modo, “estará em causa a entrada em funcionamento da USF-B”, no qual a autarquia se empenhou tendo inclusive aprovado um regulamento de incentivos. “Fomos apanhados de surpresa e pedimos à senhora Ministra da Saúde que estivesse atenta a esta questão”, afirma, sublinhando que embora as USF-C resolvam o problema da falta de médicos “a qualquer momento podem sair” o que deixaria o concelho sem resposta aos cuidados de saúde primários.
Ana Coelho revelou ainda que o presidente do município reuniu recentemente com a equipa que se formou para permitir a criação de uma USF-B, que se mostrou “apreensiva” e que aguarda o desfecho dos concursos lançados para saber se entrará ou não em funções. Algo que estava previsto acontecer no mês de Abril. Contactada por O MIRANTE sobre o fututro da USF-B, a ULS Estuário do Tejo refere apenas que uma vez que o procedimento relativo às USF C está a decorrer não deve pronunciar-se sobre o tema, afirmando apenas que “tudo fará para que seja encontrada a solução mais adequada para prestar os melhores cuidados de saúde possíveis aos utentes do concelho de Azambuja”, o que inclui “médicos com o perfil adequado”.
O modelo C assenta na contratualização com privados para gerir unidades durante cinco anos, com pagamento baseado em objectivos e desempenho. O Governo considera que as USF C não representarão mais custos para o Estado do que as modelo B e permitirão captar profissionais que estão fora do SNS.
No concelho de Azambuja, onde 91% dos utentes não tem médico de família, cada uma das USF C - uma na sede de concelho, no centro de saúde e outra destinada às restantes unidades do concelho - terá capacidade para prestar cuidados de saúde a cerca de nove mil utentes. O prazo para a entrega de propostas termina a 7 de abril.