Sociedade | 03-04-2026 10:16

Município de Benavente lança concursos para atribuição de casas

Município de Benavente lança concursos para atribuição de casas

Medida enquadra-se na Estratégia Local de Habitação e dirige-se a agregados em situação de carência, com critérios definidos e prazos para candidatura.

A Câmara Municipal de Benavente tornou pública a abertura de três procedimentos concursais para a atribuição de três habitações em regime de arrendamento apoiado, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, com candidaturas abertas por um período de 10 dias úteis.
Os fogos em causa resultam de intervenções de reabilitação, abrangendo três tipologias distintas: uma habitação T2 na Rua Joaquim Rodrigues Parracho, em Benavente; uma habitação T1 na mesma artéria; e outra habitação T2 situada na Estrada da Carregueira, em Samora Correia.
A decisão foi tomada por unanimidade em reunião ordinária realizada a 9 de Março de 2026 e divulgada a 1 de Abril. Insere-se na Estratégia Local de Habitação (ELH), que define as respostas às necessidades habitacionais identificadas no concelho.
A atribuição será feita mediante procedimento concursal por inscrição, dirigido a agregados familiares previamente identificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação, devendo os candidatos cumprir requisitos como viver em condições indignas, apresentar carência financeira e possuir situação legal regular em território nacional.

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