Abriu a 18 de Março o processo de audiência de interessados no concurso aberto pelo Infarmed - Autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, para atribuição de uma segunda licença para uma nova farmácia na vila de Arruda dos Vinhos. Um processo que já se arrasta desde 2023 com muita polémica.

Segundo Carlos Alves, presidente do município, este novo passo do concurso indica que tudo está no bom caminho para que em breve a vila possa ter a tão esperada segunda farmácia ao serviço da comunidade. “É o culminar de muitos telefonemas, muitas reuniões e muitas pressões que, inclusive, chegaram à Ministra da Saúde”, explicou o autarca em reunião de câmara.

Ao fim de quase dois anos de avanços e recuos, recorde-se, está lançado o procedimento concursal para a instalação de uma segunda farmácia na vila de Arruda dos Vinhos, que era considerada uma necessidade pela comunidade e uma aspiração antiga na vila. Arruda dos Vinhos é um dos concelhos com menor rácio de farmácias por habitante: apenas duas para 15 mil habitantes. Em causa estava uma distância de pouco mais de 150 metros. A comunidade, a Misericórdia de Arruda dos Vinhos e até a câmara municipal têm defendido a necessidade de criar mais oferta farmacêutica na vila mas a questão burocrática manteve o processo parado há dois anos.
Em causa, como O MIRANTE deu nota, esteve uma incoerência normativa entre duas portarias legais, uma que exigia uma distância mínima de 350 metros entre farmácias em casos de transferência de instalações, e uma outra que impunha esse limite nos 500 metros. Embora a localização proposta para a nova farmácia - nas imediações do Intermarché - cumpra ambos os critérios, por se encontrar a mais de 500 metros da farmácia já existente, a indefinição legislativa impedia a abertura do concurso.
O Infarmed deliberou, em Dezembro de 2023, lançar o concurso para atribuição de uma segunda licença para Arruda dos Vinhos mas o processo estagnou devido a essa divergência de 150 metros entre os dois diplomas legais e a localização proposta. O processo só avançou depois de uma revisão legislativa ser feita e publicada em Diário da República. Neste momento o concelho de Arruda dos Vinhos tem apenas duas farmácias: uma disponível na sede de concelho e outra em Arranhó. Existem também algumas parafarmácias mas sem habilitação legal para vender medicamentos sujeitos a receita médica.
Agora o processo foi oficialmente desbloqueado pelo Infarmed e encontra-se concluído o enquadramento jurídico necessário para avançar a instalação de uma nova farmácia no concelho, segundo o presidente do município, Carlos Alves. “É um passo determinante para melhorar as respostas à população e uma necessidade há muito sentida pelos munícipes. A câmara continuará a acompanhar todas as fases do processo e reconhecemos que o concelho apresenta um rácio de farmácias por habitante inferior à media nacional. Por isso a chegada de uma nova farmácia é uma prioridade”, defendeu o autarca.