A Câmara de Almeirim aprovou o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) para o período 2026-2028, que prevê 27 medidas em várias áreas, num concelho onde a população estrangeira tem vindo a crescer de forma significativa. Segundo o documento, ao qual a Lusa teve acesso, o plano identifica como áreas prioritárias os serviços de acolhimento, integração, educação, habitação e mercado de trabalho, procurando responder a dificuldades sentidas sobretudo no acesso à informação, à habitação e ao emprego.
O plano, aprovado na reunião de câmara de 30 de março, aponta a habitação como uma das principais dificuldades no processo de integração, com cerca de 31% dos migrantes inquiridos a referirem problemas nesta área, num contexto em que as rendas em Almeirim aumentaram cerca de 65% entre 2017 e 2023 e a habitação social existente é considerada insuficiente face à procura.
O PMIM contempla medidas como o aumento da oferta habitacional, incluindo a construção de 33 novos fogos de habitação social ao abrigo da Estratégia Local de Habitação, estando igualmente previstas “acções regulares de fiscalização a situações de sobrelotação e más condições habitacionais".
Na educação, estavam matriculados no ano lectivo de 2024/2025 cerca de 434 alunos estrangeiros nas escolas públicas do concelho, correspondendo a quase 14% da população escolar, com destaque para o 1.º ciclo do ensino básico. Neste domínio, o plano propõe o reforço da aprendizagem da língua portuguesa, a criação de uma figura de acolhimento para alunos migrantes recém-chegados e a implementação de espaços de apoio ao estudo em diferentes zonas do concelho.
O acesso à saúde é outra das áreas críticas identificadas, com 18% dos migrantes a reportarem dificuldades, frequentemente associadas à falta de médico de família, barreiras linguísticas e desconhecimento do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Nesta área, o plano prevê a produção de "materiais informativos multilingues sobre o acesso ao SNS", bem como a "formação de profissionais de saúde em competências interculturais"
No mercado de trabalho, o documento identifica situações de precariedade e exploração laboral, sobretudo no sector agrícola, bem como desconhecimento dos direitos laborais e dificuldades linguísticas. Assim, o município quer promover sessões regulares de informação sobre direitos e deveres laborais, dirigidas a migrantes, criar um serviço de apoio jurídico laboral e reforçar as ações de fiscalização laboral, em articulação com a GNR.

38% dos migrantes inquiridos afirmam já ter sido alvo de discriminação

O plano contempla ainda acções de sensibilização para o combate ao racismo e à discriminação, depois de 38% dos migrantes inquiridos terem afirmado já ter sido alvo de algum tipo de discriminação no concelho, sobretudo no acesso à habitação e a serviços públicos.
Entre 2019 e 2024, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Almeirim realizou 7.753 atendimentos, dos quais mais de metade apenas em 2024, num universo de 1.491 migrantes de 45 nacionalidades diferentes, maioritariamente mulheres e pessoas entre os 18 e os 39 anos. De acordo com dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), as comunidades estrangeiras mais representativas no concelho são provenientes do Brasil, Índia, Roménia e Angola.
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Almeirim foi elaborado num processo promovido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), envolvendo a autarquia, entidades locais e pessoas migrantes.