A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou um desvio de prazo numa empreitada de reabilitação de um edifício municipal situado no centro da cidade, na rua Miguel Bombarda, permitindo ao empreiteiro que a termine até dia 29 de Maio sem encargos.
A obra, financiada por fundos comunitários, tinha conclusão dos trabalhos previstos para Fevereiro de 2026. A intervenção, adjudicada à empresa Armando Ferreira & Filhos, Lda. por cerca de 498 mil euros (acrescidos de IVA), teve início a 10 de Fevereiro de 2025 e tinha um prazo contratual de 365 dias.
O pedido de prorrogação de prazo, apresentado pelo empreiteiro em Fevereiro deste ano, prevê um desvio de 108 dias no calendário da obra. Segundo a empresa, o atraso resulta sobretudo de condições meteorológicas adversas registadas durante vários meses consecutivos, entre Novembro de 2025 e Fevereiro de 2026, período marcado por precipitação intensa e persistente, bem como episódios de vento forte.
De acordo com o parecer técnico dos serviços municipais, estas condições tiveram impacto directo no desenvolvimento dos trabalhos, dificultando operações essenciais como escavações, fundações, impermeabilizações e intervenções na cobertura. A acumulação de água e a saturação dos solos reduziram a capacidade de operação no estaleiro e obrigaram à interrupção e reprogramação de várias frentes de obra.
Além das condições climatéricas, foram também identificadas dificuldades associadas às características do terreno, nomeadamente a variação do nível freático, que exigiu a implementação de soluções adicionais de drenagem e controlo hidráulico. Estas condicionantes afectaram o ritmo previsto de execução e tornaram inviável o cumprimento do prazo inicial.
Apesar do atraso, os serviços técnicos consideram o desvio justificado e garantem que não haverá encargos adicionais para o município. O novo plano de trabalhos, bem como o plano de pagamentos e o cronograma financeiro apresentados pelo empreiteiro, foram considerados exequíveis, desde que sejam mobilizados os recursos necessários para cumprir o novo prazo. A proposta acabou aprovada em reunião de câmara.
A autarquia sublinha que esta alteração não compromete os prazos associados ao financiamento da obra no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na deliberação agora aprovada, a câmara notificará o empreiteiro para cumprir rigorosamente o novo prazo estabelecido, reservando-se o direito de exigir compensações caso se verifiquem novos atrasos injustificados. Ficou também definido que não haverá qualquer revisão de preços associada ao prolongamento do prazo.
A reabilitação deste edifício, recorde-se, integra a estratégia municipal de reforço da oferta habitacional na cidade, sendo considerada uma intervenção relevante no contexto local.