Sociedade | 11-04-2026 07:00

Tribunais do distrito de Santarém continuam vulneráveis com falhas de segurança e equipamentos obsoletos

Tribunais do distrito de Santarém continuam vulneráveis com falhas de segurança e equipamentos obsoletos
Palácio da Justiça II de Santarém é um exemplo de segurança e controlo de entradas que contrasta com o cenário em vários tribunais do distrito de Santarém onde nem sequer há pórtico de detecção de metais - foto O MIRANTE

Vários tribunais da Comarca de Santarém, que abrange os 21 concelhos do distrito, têm problemas de segurança. Há edifícios sem detecção de intrusão, outros sem detecção de incêndio, vários sem videovigilância ou com equipamentos obsoletos, e palácios da justiça onde nem sequer existem pórticos detetores de metais. O relatório anual da comarca denuncia ainda telefones avariados, centrais desactualizadas e um atendimento telefónico caótico, que é hoje a principal causa de reclamações dos utentes.

A Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito, continua a funcionar com falhas estruturais graves nos sistemas de segurança dos seus tribunais, deixando vários edifícios vulneráveis a intrusões, incêndios e falhas de controlo de acessos. O relatório mais recente do órgão de gestão da comarca evidencia um cenário desigual e preocupante, com equipamentos obsoletos, sistemas inoperacionais e ausência de meios básicos de vigilância.
Os palácios da justiça de Abrantes, Golegã, Mação e Ferreira do Zêzere continuam sem SADIR, o sistema automático de detecção de intrusão. No caso de Abrantes e Ferreira do Zêzere, a situação é ainda mais crítica: nenhum dos dois possui SADI, o sistema automático de detecção de incêndio, deixando os edifícios expostos a riscos que deveriam estar há muito controlados.
Apesar de apenas sete tribunais — Abrantes, Benavente, Ourém, Santarém (palácios da justiça 1 e 2), Tomar (PJ1) e Torres Novas — estarem abrangidos pelo contrato de segurança e vigilância humana, três deles continuam sem pórticos detectores de metais ou detectores manuais: Benavente, Ourém e Torres Novas. Ou seja, há tribunais com vigilantes, mas sem meios para inspeccionar quem entra. No que toca à videovigilância, o cenário é igualmente frágil. Apenas Almeirim, Benavente, Santarém (PJ1) e Tomar (PJ1) possuem sistemas CCTV (Circuito Fechado de Televisão) operacionais. Em Ourém existe equipamento instalado, mas encontra‑se inoperacional e obsoleto, sem possibilidade de reparação.
O controlo de acessos também está longe de ser uniforme. O sistema SACA (Sistema de Apoio e Controlo de Acessos), uma solução tecnológica que regista e gere a entrada e saída de pessoas, está instalado em Almeirim, Alcanena, Benavente, Cartaxo, Entroncamento, Ourém, Santarém (PJ1 e PJ2), e Tomar (PJ2), deixando de fora vários edifícios que continuam sem qualquer mecanismo automático de controlo de entradas.
O relatório chama ainda a atenção para um problema que afecta diariamente profissionais e utentes: os telefones. A maioria dos equipamentos está avariada, desactualizada e é insuficiente para as necessidades actuais. As centrais telefónicas não estão dimensionadas para o volume de chamadas, o que leva à perda constante de contactos, falta de privacidade no atendimento e impossibilidade de reencaminhamento interno. O atendimento telefónico é, aliás, a principal causa de reclamações na comarca.
A administração judicial já pediu ao IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) a implementação de um sistema semi‑automático de atendimento (IVR) e defende que os serviços devem ser equipados com telemóveis modernos, capazes de usar aplicações de comunicação como o WhatsApp, especialmente numa comarca extensa, com grande dispersão territorial e forte emigração e significativa itinerância de pessoas.

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