O dono de um restaurante em Vila Franca de Xira temeu não conseguir cobrar a conta a uma família de oito pessoas e, na dúvida, chamou a Polícia de Segurança Pública para garantir que os clientes abandonavam o estabelecimento com serenidade. O caso aconteceu no final de março e, segundo a PSP, configura uma situação de accionamento indevido de meios, reiterando aquela força policial a necessidade de haver maior pedagogia sobre o assunto.
Os polícias foram accionados para uma situação de alegada alteração da ordem pública num restaurante. A denúncia indicava que um grupo de oito indivíduos estaria exaltado e com intenção de abandonar o estabelecimento sem pagar a conta, já depois de terem comido e estarem a ingerir digestivos alcóolicos caros. Dada a natureza da ocorrência, foram mobilizados para o local diversos meios operacionais. No entanto, diz a PSP, após contacto no local com o gerente do estabelecimento, apurou-se que não existia qualquer urgência, conflito ou histórico de incumprimento por parte dos clientes. “A chamada de emergência teve como único propósito utilizar a presença policial como factor de "dissuasão" preventiva, sem que houvesse qualquer crime em curso”, refere a PSP. Face à mobilização injustificada de meios de socorro e à inexistência de perigo real, foi elaborado um auto de noticia.
A O MIRANTE a PSP refere que as estatísticas no concelho mostram que no último ano houve pelo menos três accionamentos indevidos no último ano, e apenas este aqui noticiado este ano. “Indicadores que demonstram que, apesar da gravidade inerente a cada episódio, não se verifica uma incidência estatística relevante de acionamentos indevidos na área de responsabilidade da Divisão Policial de Vila Franca de Xira”, refere a PSP.
Já no que toca à aplicabilidade desta temática em contextos de violência doméstica ou conflitos de vizinhança, estas situações são passíveis de enquadramento sempre que se verifique a comunicação dolosa de uma falsa ocorrência. “Todavia, a categorização destes episódios é efectuada mediante a análise individualizada de cada caso, dependendo da natureza do crime simulado e da intenção, não sendo possível, por esse motivo, estabelecer uma correlação directa ou automática entre estas problemáticas sociais e o registo de acionamentos indevidos de meios”, explica aquela força policial.
A PSP recorda que o empenhamento de polícias numa situação inexistente retira capacidade de resposta a emergências reais onde vidas humanas possam estar em risco e que a simulação de sinais de perigo ou o abuso de chamadas de emergência não são apenas actos de incivilidade, mas sobretudo ilícitos criminais puníveis por lei. “A actuação policial baseia-se em factos e comportamentos concretos. O accionamento de meios sem razão aparente e sem suporte factual, prejudica a paz pública e a gestão eficiente dos recursos do Estado”, refere a força policial.