O concurso para as empreitadas de requalificação das Unidades de Saúde Familiar (USF) Almeida Garrett - Pólo Vale de Santarém (Lote 1); USF Almeida Garrett – Pólo Várzea (Lote 2) e USF Almeida Garrett - Pólo Almoster (Lote 3) ficou sem efeito, já que a Câmara de Santarém rejeitou a única proposta que lhe chegou. O executivo camarário aprovou na sua última reunião a deliberação de não adjudicação.
A informação técnica referente a esse ponto revela que as propostas apresentadas pela empresa Eco Junção - Engenharia, Infraestruturas e Ambiente, Lda, para os 3 lotes, tinham um preço superior ao preço base, o que consubstancia motivo de exclusão, conforme estipula a legislação. Segundo o anúncio de procedimento publicado em Diário da República no dia 10 de Março último, o valor base da empreitada para os três lotes era de 398.380 euros sem IVA. O prazo de execução do contrato era de 120 dias.
O vereador do PS, Pedro Ribeiro, reagiu à não adjudicação referindo que terá de ser lançado um novo concurso, o que levará a que o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para essa empreitada se vá perder. “Quando falámos e falamos de programação falamos disto. Da incapacidade de ter os projetos e as obras lançadas e realizadas em tempo útil. O sr. presidente garantiu que as obras se fazem com ou sem PRR, mas a verdade é que sendo feitas sem PRR implica custos para a câmara que eram evitados e era verba que podia servir para outras coisas”, partilhou nas redes sociais.