A Câmara de Torres Novas e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinaram na terça-feira, 14 de Abril um protocolo de cooperação para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade de Torres Novas. O documento foi formalizado pelo presidente do município, José Trincão Marques (PS), e pelo comandante distrital da PSP de Santarém, o superintendente Luís Carlos Serafim.

O protocolo, explica o município em comunicado, estabelece o enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema, que visa reforçar a segurança na cidade, prevenir a prática de crimes e apoiar a actuação das forças de segurança.

Segundo o documento, caberá ao município de Torres Novas suportar todos os encargos na aquisição, instalação e manutenção da rede de videovigilância, cabendo à PSP, a gestão, visionamento e acção das filmagens recolhidas, assim como a conservação e protecção dos dados, dando cumprimento a todas as imposições legais relativas à captação, tratamento, utilização, conservação e registo das imagens captadas, conforme previstas na Lei n.º 95/2021, de 29 de Dezembro, do RGPD, e na Lei n.º 59/2019, de 8 de Agosto.

Esta é uma medida que foi iniciada no anterior mandato presidido por Pedro Ferreira (PS) que deu começo aos contactos com a PSP tendo em vista a instalação do sistema. A instalação de câmaras para protecção da população, recorde-se foi tema inicialmente levantado nesse mandato pelo vereador do PSD, Tiago Ferreira, que propôs a realização de um estudo para a colocação das mesmas em algumas zonas estratégicas da cidade.