Foi em Julho de 2004 que o titular da loja 5 do mercado retalhista de Alhandra abandonou o espaço e, desde então, a loja tem estado fechada e os serviços municipais a emitir facturas todos os meses, ao longo de vinte anos, de uma renda que já sabem que não vão conseguir cobrar.

A situação insólita veio a lume na última reunião de câmara, quando foi a aprovação a alteração da titularidade da loja. Um processo que já se arrastava desde Junho de 2005, altura em que os serviços municipais, por falta de pagamento, enviaram o caso para o escritório de advogados que trabalha com o município. O objectivo era proceder a um processo de rescisão do contrato de arrendamento por falta de pagamento. Contudo nunca a câmara recebeu resposta da parte do gabinete de advogados sobre o processo.

“Apesar disso, ainda é mais caricato, continuam a emitir facturas todos os meses para a renda de uma loja que não tem ninguém. Este processo é kafkiano e um monumento à inércia”, criticou David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/IL), que se questiona como durante duas décadas nada aconteceu. Já Barreira Soares, do Chega, foi mais irónico e brincou dizendo que o comerciante que explorava a loja “deve ter ido ao Euro 2004” e nunca mais voltou, considerando que o caso não configura um atraso administrativo mas sim “um caso de desleixo”.

O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, começou por se explicar usando o argumento de que o mercado não era propriedade da câmara mas sim da Misericórdia de Alhandra, o que deixou “algumas pendências jurídicas” por resolver. No entanto, como se lê na documentação, o espaço passara para o município muito antes deste caso, em 1993. “Este facto não ajuda nada à sua explicação”, acrescentou Barreira Soares.

* Notícia desenvolvida na edição impressa de O MIRANTE