O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) lançou um apelo a todos os municípios do país, na última semana, para que sigam o exemplo da Câmara de Vila Franca de Xira, que aprovou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) destinada a agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), com o objectivo de incentivar a fixação destes profissionais nos concelhos.
Num comunicado enviado aos 308 presidentes de câmara do país, o presidente do SNOP, Bruno Pereira, desafia os autarcas a criarem medidas semelhantes - ou até mais abrangentes - que reconheçam a importância do trabalho policial e contribuam para a retenção e atracção de efectivos.
A proposta em causa foi aprovada no município de Vila Franca de Xira, presidido por Fernando Paulo Ferreira, e prevê uma redução de 25% do valor do IMI, até ao limite máximo de 65 euros anuais, aplicada a habitações próprias e permanentes de polícias da PSP em exercício de funções e que sejam residentes no concelho.
Segundo o SNOP, a medida foi integrada num regulamento municipal de benefícios fiscais através da criação de um artigo específico que contempla uma “isenção subjetiva parcial do IMI” aplicável a polícias da PSP, militares e guardas-florestais da GNR. O sindicato sublinha que a iniciativa representa um reconhecimento do papel destes profissionais na segurança pública e na comunidade.
Para a estrutura sindical, esta política fiscal poderá contribuir para travar a saída de agentes para outros concelhos e reforçar a capacidade de recrutamento da PSP, num contexto de dificuldades de atracção e retenção de efectivos.
No mesmo apelo, o SNOP manifesta disponibilidade para colaborar com as autarquias na definição de medidas semelhantes, defendendo que este tipo de incentivos pode integrar políticas locais de valorização das forças de segurança e de reforço da segurança interna.