São quase meia centena as pessoas que estão hoje, pelas contas da Associação Assistir, a viver em barracas sem água, luz e saneamento no concelho de Vila Franca de Xira, nos já conhecidos bairros do Clarimundo e a tardoz da Improsit, no Sobralinho. Nestes dois bairros, como o nosso jornal tem dado nota, mais de uma dezena de famílias, com pessoas dos 84 anos aos meses de idade, vive em construções de madeira e chapa há mais de 30 anos.

A Câmara de Vila Franca de Xira confirma que estão identificadas 22 famílias nestes dois bairros, que são “passíveis de poderem ser” realojadas nos fogos reabilitados ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Porém, a Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada em maio de 2021 só prevê o realojamento de 13 famílias residentes em núcleos precários do concelho, que, além destes dois bairros, incluem também o Casal dos Estanques, em Vialonga. O município diz que está a avaliar a inclusão de novos realojamentos na ELH, mas só depois de 30 de Junho, quando terminar o financiamento do PRR. O município já tinha dito a O MIRANTE que o realojamento destina-se a famílias em situação de carência habitacional indigna e em situação de carência financeira, com a autarquia a sublinhar que “a construção de barracas é ilegal” e a prometer combater o “flagelo”.

A câmara admite que ao longo dos anos o número inicial de agregados registado no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018, realizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tem vindo a aumentar com “mais construções precárias [a serem] instaladas”. Muitas dessas barracas em terrenos privados, que obrigam a visitas regulares dos técnicos de acção social.

A associação sem fins lucrativos Assistir, fundada em Alverca há dois anos e que tem feito o levantamento dos bairros degradados da Área Metropolitana de Lisboa, disse esta semana temer que Vila Franca de Xira perca o dinheiro dos fundos europeus para a habitação, mas o município garante que já está a executar as candidaturas.

Segundo os dados do município, até Março de 2024 foram entregues 22 candidaturas a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoio à habitação. Dessas, onze foram aprovadas e estão em execução, com um financiamento de quase 35 milhões de euros, e a outra metade está em análise pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Abrangendo um total de 225 fogos a intervencionar, as candidaturas correspondem a 84% do universo previsto na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em maio de 2021, contabiliza a autarquia. Luís Pereira, co-fundador da Assistir, já veio criticar o que considera ser a inacção da autarquia socialista no acabar das barracas no concelho. “A questão é não perder o dinheiro que têm do PRR. Temos medo que, perdendo esse dinheiro, estes projectos não avancem”, teme, acrescentando que há “muitos projectos” formalizados na página da autarquia, mas sem nada “de concreto”.