O processo que envolve os serviços municipais de urbanismo de Vila Franca de Xira continua em fase de segredo de justiça e a ser investigado pelo Ministério Público, sem que tenham sido constituídos arguidos até ao momento. Quase um ano e meio depois das buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) nas instalações da câmara municipal o caso continua sem ter arguidos constituídos. Na altura, recorde-se, os inspectores analisaram diversos processos relacionados com alegadas construções em zonas interditas pelo Plano Diretor Municipal (PDM).
Apesar do impacto mediático das diligências, o inquérito mantém-se em curso no Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa Norte. Em causa estão suspeitas de crimes como corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas, associadas à eventual aprovação irregular de projectos imobiliários.
O caso teve origem numa denúncia apresentada em 2022, que levou a autarquia a abrir um inquérito interno à Divisão de Gestão Urbanística. Segundo a queixa, estariam a ser favorecidos determinados processos em troca de benefícios pessoais, incluindo a aceleração de licenciamentos e a construção em áreas proibidas pelo PDM. Na sequência dessas suspeitas, foram registadas mudanças no departamento, incluindo a saída de alguns elementos e a instauração de um processo disciplinar a um técnico. A investigação interna culminou na exoneração de um dirigente, após deliberação em reunião de câmara.
Os factos apurados foram posteriormente comunicados ao Ministério Público, que deu seguimento ao processo-crime. Além das buscas nos serviços municipais, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ realizou também diligências em várias residências. O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira (PS), tem reiterado confiança no funcionamento dos serviços, garantindo que o município sempre colaborou com as autoridades. A autarquia garante continuar a implementar medidas para melhorar o serviço, incluindo a digitalização de processos e o reforço da capacidade de resposta.