Foi em Julho de 2004 que o titular da loja 5 do mercado retalhista de Alhandra abandonou o espaço e, desde então, a loja tem estado fechada e os serviços da Câmara de Vila Franca de Xira a emitir facturas todos os meses, ao longo de vinte anos, de uma renda que já sabem que não vão conseguir cobrar.
A situação insólita veio a lume na última reunião de câmara, quando foi aprovada a alteração da titularidade da loja. Um processo que já se arrastava desde Junho de 2005, altura em que os serviços municipais, por falta de pagamento, enviaram o caso para o escritório de advogados que trabalha com o município. O objectivo era proceder a um processo de rescisão do contrato de arrendamento por falta de pagamento. Contudo, nunca a câmara recebeu resposta da parte do gabinete de advogados sobre o processo.
“Apesar disso, ainda é mais caricato, continuam a emitir facturas todos os meses para a renda de uma loja que não tem ninguém. Este processo é kafkiano e um monumento à inércia”, criticou David Pato Ferreira, vereador da coligação Nova Geração (PSD/IL), que questiona como durante duas décadas nada aconteceu. Já Barreira Soares, vereador do Chega, foi mais irónico e brincou dizendo que o comerciante que explorava a loja “deve ter ido ao Euro 2004” e nunca mais voltou, considerando que o caso não configura um atraso administrativo mas sim “um caso de desleixo”.

Um caso difícil de compreender
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), começou por se explicar usando o argumento de que o mercado não era propriedade da câmara mas sim da Misericórdia de Alhandra, o que deixou “algumas pendências jurídicas” por resolver. No entanto, como se lê na documentação, o espaço passara para o município muito antes deste caso, em 1993. “Este facto não ajuda nada à sua explicação”, acrescentou Barreira Soares.
A vice-presidente do executivo, Marina Tiago, lembrou que a loja apesar de fechada não tem sido solicitada por outros comerciantes para ser ocupada. O município espera agora vir a colocar o espaço ao dispor da comunidade, para ocupações como o co-working ou ocupações pontuais decorrentes de feiras de artesanato ou outras iniciativas. “E vamos tentar cobrar a dívida, até ver”, notou.
Já Fernando Neves de Carvalho, da CDU, que também é jurista, admitiu ter “uma enorme dificuldade em compreender como se consegue demorar duas décadas a resolver este assunto”, lembrando que quando é difícil proceder à notificação de um cidadão particular ou empresa existem mecanismos processuais que permitem através da citação em edital, por exemplo, ultrapassar as dificuldades que o autor ou o tribunal tenha em termos de citação da parte faltosa. “Todos temos essa dificuldade [em compreender]”, rematou depois Fernando Paulo Ferreira, perante risos de todos os vereadores. A mudança da titularidade acabou por ser aprovada por unanimidade.