Caso Tancos: penas baixam para sete condenados
Tribunal da Relação de Évora afastou a condenação por terrorismo dos três arguidos ligados ao furto de material militar nos Paióis de Tancos e reduziu penas a sete condenados. Os desembargadores também deram como não provada a existência de um “acordo de impunidade” entre os autores do assalto e elementos da GNR e da Polícia Judiciária Militar.
O caso de Tancos sofreu uma reviravolta no Tribunal da Relação de Évora. O acórdão agora conhecido alterou parcialmente os factos dados como provados, mudou o enquadramento jurídico de alguns crimes e reduziu as penas aplicadas a sete dos arguidos condenados em primeira instância. A decisão mais significativa passa pela queda das condenações por terrorismo aplicadas a João Paulino, autor confesso do furto, e a João Pais e Hugo Santos, os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, na noite de 28 de Junho de 2017. Os três foram agora condenados por furto qualificado, mantendo-se, nos casos de João Paulino e Hugo Santos, as condenações por tráfico de droga.
João Paulino, que tinha sido condenado em cúmulo jurídico a oito anos de prisão, viu a pena reduzida para sete anos e seis meses. João Pais ficou condenado a quatro anos de prisão efectiva. Hugo Santos viu a pena única fixada em seis anos e seis meses de prisão. A Relação de Évora também afastou a tese de que existiu um “acordo de impunidade” entre os autores do assalto e militares da GNR e elementos da Polícia Judiciária Militar envolvidos na recuperação do material. Esse entendimento tinha pesado no julgamento em primeira instância e era um dos pontos mais sensíveis do processo.
Entre os militares e antigos responsáveis investigados, o major Vasco Brazão viu a pena reduzida de cinco anos de prisão suspensa para três anos e seis meses, igualmente suspensa. Mantém-se a condenação por favorecimento pessoal praticado por funcionário e falsificação ou contrafacção de documentos, tendo sido ainda aplicada a pena acessória de proibição de exercício de funções durante dois anos. A mesma pena acessória foi decretada ao militar da GNR Caetano Lima Santos. Já Bruno Ataíde foi condenado a um ano e seis meses de prisão, suspensa por igual período, por favorecimento pessoal praticado por funcionário. José Gonçalves recebeu pena de um ano de prisão, também suspensa.
Em reacção ao acórdão, o advogado José Fernandes, que representa Vasco Brazão, admitiu que será avaliada a possibilidade de recurso. O causídico saudou, contudo, o facto de a Relação ter considerado não provada a existência do alegado “acordo de impunidade”, tese que classificou como atentatória da dignidade do seu constituinte. O processo de Tancos ficou marcado pelo furto de material de guerra dos Paióis Nacionais, divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017. Parte do material foi recuperada meses depois, em Outubro, na região da Chamusca, no distrito de Santarém, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar e elementos da GNR de Loulé. O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, que foi um dos 23 acusados no processo, acabou absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.


