O Movimento pelo Tejo – proTEJO vai avançar com uma petição ao Parlamento Europeu e preparar uma acção judicial com vista à intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão marca uma nova fase na luta ambiental pela defesa do rio Tejo, depois de a Comissão Europeia ter encerrado, sem inquérito, uma queixa apresentada por 31 organizações portuguesas e espanholas. O movimento, com sede em Vila Nova da Barquinha, acusa as instituições europeias de não terem analisado os principais argumentos apresentados sobre o alegado incumprimento da Directiva-Quadro da Água por Portugal e Espanha. Em causa está, sobretudo, a inexistência de um verdadeiro regime de caudais ecológicos no Tejo, com especial incidência na barragem de Cedillo, ponto crítico da gestão hídrica entre os dois países.
“O rio Tejo não é um caso encerrado”, afirmam os porta-vozes do proTEJO, Ana Silva e Paulo Constantino, defendendo que a resposta de Bruxelas deixou por esclarecer questões jurídicas e ambientais fundamentais. A Comissão Europeia encerrou o processo em Março de 2026, considerando suficientes os diálogos bilaterais com os Estados-membros. A Provedora de Justiça da União Europeia acompanhou essa posição, optando por não abrir inquérito. O proTEJO discorda frontalmente dessa leitura e sustenta que a Comissão Europeia usou um “argumento circular e juridicamente incoerente” para arquivar a denúncia. O movimento contesta, em particular, a utilização da classificação da barragem como massa de água fortemente modificada para justificar a ausência de caudais ecológicos. Segundo os ambientalistas, essa classificação resulta precisamente da existência da barragem, sendo a própria infraestrutura o mecanismo que permite implementar e controlar caudais ecológicos. “Usar a classificação de Massas de Água Fortemente Modificadas para justificar a ausência de caudais ecológicos é utilizar a causa para negar o efeito”, argumenta o movimento.
A Convenção de Albufeira, assinada em 1998 entre Portugal e Espanha, também está na mira do proTEJO. O movimento considera que o regime de caudais ali definido assenta em critérios políticos e não científicos, além de ser anterior ao actual quadro europeu de protecção das massas de água. “Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da União Europeia, porque o direito europeu está do nosso lado”, afirmam Ana Silva e Paulo Constantino. Além da impugnação da decisão da Comissão Europeia, o proTEJO apresentou uma nova denúncia relativa ao alegado incumprimento das directivas Aves e Habitats, apontando a degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português.