O livro «O Processo: tentativas de condicionamento da informação em Portugal», de Orlando Raimundo, que faleceu recentemente, reconstrói, passo a passo, a engrenagem judicial levantada pelo advogado escalabitano Oliveira Domingos contra O MIRANTE, numa ofensiva que tinha como horizonte liquidar o jornal. Editado pela Rosmaninho, o ensaio da autoria do jornalista não se fica por este episódio e revisita outros casos recentes de manipulação e sensacionalismo.
O caso de O MIRANTE é exemplar e incómodo, mas não nasceu sozinho, nem deve ser lido como acidente. Inscreve-se numa sucessão de episódios lamentáveis que Portugal foi acumulando nos últimos anos. A condenação incompreensível, primeiro ditada pelo Tribunal Judicial de Santarém e mais tarde anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça, junta-se à tragédia que o filósofo francês Gaston Morand condensou na expressão «a revolta dos factos contra os códigos».
Durante seis anos, percorreu-se, de recurso em recurso, os tribunais de Santarém, Évora e Lisboa até o processo encontrar desfecho. Foi a indignação que tomou conta da redacção do semanário O MIRANTE. O Direito à Indignação, que Mário Soares acrescentou às regras essenciais da Ética Republicana, não está inscrito na Constituição, mas é hoje um sentimento que nenhum jurista fiel à ordem social saída da Constituição de 1976 ousará desvalorizar.
A narrativa de O Processo nasceu de seis meses de consulta, investigação e reflexão sobre os contornos essenciais deste caso rocambolesco. A história que envolve O MIRANTE tem dimensão de «case study» e deve ser lida como tal. Não se está perante um ataque isolado à Liberdade de Imprensa. Pelo contrário, ela integra uma realidade inquietante e mais comum do que muitos querem admitir: as tentativas persistentes de condicionar a informação em Portugal.