A Câmara Municipal de Abrantes veio a público esclarecer a polémica em torno da contratação de uma banda local para actuar nas Festas de Abrantes, depois de notícias e comentários terem levantado dúvidas sobre o procedimento adoptado e sobre uma alegada ligação partidária de um dos elementos do grupo. Em comunicado, o município afirma respeitar “integralmente a liberdade de imprensa, o escrutínio democrático da actividade pública e o direito dos cidadãos a conhecerem a forma como são utilizados os recursos públicos”, mas sublinha que esse escrutínio deve ser feito com base em “factos completos, devidamente contextualizados e juridicamente enquadrados”.
Em causa está uma contratação no valor de 4.800 euros. A autarquia sustenta que o montante se enquadra no regime legal de ajuste directo simplificado, previsto no Código dos Contratos Públicos para contratos abaixo dos 5.000 euros. Segundo a Câmara de Abrantes, este procedimento é utilizado por entidades públicas em todo o país e não exige concurso público, consulta a várias entidades, contrato escrito formal ou publicação imediata no Portal Base, sendo o reporte feito posteriormente às entidades competentes.
A autarquia rejeita igualmente que a escolha da banda tenha resultado de qualquer critério político ou de favorecimento. No comunicado, a câmara explica que a programação cultural das Festas de Abrantes tem em conta factores como a diversidade da oferta, a adequação ao público, a valorização de projectos locais, a experiência dos músicos e a sustentabilidade financeira. O município acrescenta que tem seguido, ao longo dos anos, uma política de valorização de artistas locais, incluindo projectos emergentes, considerando que a contratação agora questionada se enquadra nessa prática. Sobre a alegada ligação partidária de um dos elementos da banda, a Câmara de Abrantes afirma que a participação cívica ou partidária é um direito constitucional e não pode servir como motivo de exclusão de actividade profissional, artística ou cultural. A autarquia garante que “não existiu qualquer influência, favorecimento ou conflito de interesses” no processo.
O comunicado refere ainda que foram prestados esclarecimentos à jornalista do Canal NOW sobre o valor da contratação, o enquadramento legal e o procedimento adoptado, lamentando que parte dessa informação não tenha sido reflectida de forma completa no espaço público. A câmara rejeita também afirmações dirigidas ao presidente do município, nomeadamente alegações de comportamentos de pressão ou intimidação sobre cidadãos, classificando-as como falsas.