A Câmara Municipal de Benavente quer “arrumar a casa” no sector da habitação pública e avançar com a cobrança de rendas sociais em atraso, algumas delas de valores simbólicos, inferiores a dez euros, que não são pagas há vários anos. O vereador Frederico Colaço Antunes, eleito pelo Chega e responsável pelo acompanhamento do pelouro da habitação pública, revelou que o município tem cerca de 1,2 milhões de euros em dívidas malparadas, dos quais mais de 259 mil euros dizem respeito a rendas. O autarca considera incompreensível que haja agregados familiares a beneficiar de rendas sociais muito baixas, algumas abaixo dos cinco euros mensais, sem qualquer pagamento há cerca de uma década. “Não consigo entender como é que num concelho se permite que pessoas que têm um regime de excepção, com uma renda de dez euros, e alguns menos de cinco euros, não paguem”, afirmou.
Frederico Colaço Antunes defende que a habitação é uma área sensível, mas sublinha que a justiça social também passa por proteger os munícipes cumpridores. A autarquia já fez o levantamento das casas municipais vazias, identificou os fogos disponíveis e avaliou o estado em que se encontram. Estão também a ser preparados despachos para transmissão de titularidade, celebração de contratos de arrendamento e actualização de rendas. Entre as situações detectadas estão casas municipais ocupadas por pessoas que, segundo o vereador, nunca tiveram contrato nem pagaram renda. “Entrou, ficou lá dez, 20, 30 anos, muitas das vezes as situações não foram resolvidas”, disse, acrescentando que há casos de pessoas que podiam ter comprado as casas e não o fizeram, outras que permaneceram sem regularizar a situação e outras que apenas utilizam os imóveis pontualmente.
A câmara tem ainda identificados inquilinos com dívidas de mil, três mil, 4.300 e 7.800 euros. Como muitas rendas mensais são de 30, 40 ou 50 euros, Frederico Colaço Antunes considera que os montantes acumulados revelam longos períodos de incumprimento. Ainda assim, o município pretende apresentar planos de amortização. “Vamos dar ainda essa possibilidade, por justiça social, de poder pagar”, afirmou, criticando o anterior executivo por não ter notificado os devedores.
Outra frente de trabalho passa pela actualização das rendas ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, com base nos rendimentos actuais dos agregados. Algumas situações antigas de renda condicionada serão também transferidas progressivamente para o regime de arrendamento apoiado, com aumentos faseados ao longo de três anos. O vereador garante que o município já dispõe de um documento digital com a relação dos inquilinos e a situação de cada habitação, cruzando esses dados com o património municipal e os imóveis registados na Autoridade Tributária. O objectivo é corrigir erros, identificar imóveis não registados e acabar com processos que, segundo disse, ainda eram conhecidos “por boca a boca”.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a Estratégia Local de Habitação de Benavente inclui reabilitação de imóveis municipais e construção de novos fogos. Frederico Colaço Antunes adiantou que foram acelerados os projectos considerados executáveis e abandonados os que não reuniam condições para avançar. A autarquia quer ainda apostar em habitação jovem, nomeadamente no Porto Alto, na Estrada Malhada dos Carrascos, através da criação de loteamentos destinados a jovens com filhos ou em início de vida profissional. Está também identificado um projecto em Santo Estêvão, em terreno municipal, para 20 casas, com um modelo em que a câmara disponibiliza terreno e projecto e o empreiteiro constrói mediante contrapartidas. Durante 2026, o município pretende fazer uma listagem exaustiva dos terrenos urbanizáveis do concelho para disponibilizar mais solo à construção. O vereador acrescentou que já foi feito o levantamento dos lotes concessionados que nunca foram construídos, avisando que os titulares terão de avançar com a construção ou abrir caminho para que outros o façam.