A transferência de competências sociais para os municípios pode estar a gerar desigualdades no acesso a apoios, segundo um estudo do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que analisou, entre outros, o município de Alenquer. O estudo, intitulado “Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios para um Estado Social de proximidade”, avaliou o processo que passou para as autarquias responsabilidades como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o acompanhamento de famílias vulneráveis e a atribuição de apoios de emergência.
Além de Alenquer, foram também analisados os municípios do Barreiro, Moura e Porto. Os resultados apontam para avanços na proximidade e rapidez de resposta, mas também para limitações estruturais. De acordo com as conclusões, coordenadas pelos investigadores Renato do Carmo e Miguel Oliveira, as diferenças nas capacidades técnicas e financeiras dos municípios estão a gerar assimetrias que colocam em risco o princípio da igualdade no acesso aos direitos sociais.
Entre os principais problemas identificados está a ausência de indicadores locais de pobreza e exclusão social, o que dificulta a monitorização e avaliação do impacto das políticas públicas. O estudo sublinha que os municípios recorrem sobretudo a indicadores de processo, como o número de beneficiários ou de intervenções realizadas, faltando dados de resultado que permitam medir a evolução da pobreza à escala local.
Entre os desafios apontados estão também a insuficiência de financiamento face às novas competências, a sobrecarga dos serviços municipais e dificuldades de coordenação com a Segurança Social, factores que podem gerar ineficiências e atrasos no acompanhamento das famílias.
Para responder a estas limitações, o estudo recomenda a criação de sistemas municipais de indicadores sociais, o reforço da formação técnica dos profissionais, a revisão do modelo de financiamento e o desenvolvimento de mecanismos de cooperação mais robustos entre a administração central e as autarquias.
O MIRANTE contactou a vereadora com o pelouro da acção social na Câmara de Alenquer, Cláudia Luís, que disse desconhecer o estudo, mas que se ia informar. No entanto, não respondeu às nossas questões até ao fecho da edição.