A CGTP exigiu que o Governo retire o pacote laboral entregue no Parlamento, acusando o Executivo de insistir numa proposta que “agrava a precariedade”, promove o “barateamento do trabalho” e representa “um autêntico assalto aos direitos dos trabalhadores”.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, em Lisboa, afirmou que o documento contém todas as medidas que os trabalhadores já rejeitaram e que a central sindical pretende derrotar através da luta, nomeadamente na greve geral marcada para 03 de Junho.
Segundo o dirigente sindical, o documento fragiliza os trabalhadores ainda antes da sua contratação, durante a relação laboral e mesmo quando esta termina, atacando direitos como a greve, a contratação colectiva e a liberdade sindical.
Entre as medidas criticadas pela CGTP estão a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, o alargamento dos motivos para contratação a termo, alterações ao trabalho temporário e ao falso trabalho independente, novas regras para trabalhadores das plataformas digitais e a introdução do banco de horas individual.
Tiago Oliveira classificou o banco de horas individual como “trabalho extraordinário não pago”, por permitir ao empregador aumentar o período de trabalho até duas horas por dia, 10 horas por semana e 150 horas por ano, sem pagamento como horas extraordinárias.
A proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral deu hoje entrada no sítio da Assembleia da República, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada.