De acordo com o despacho do juiz de instrução criminal do Tribunal de Santarém proferido esta terça‑feira no palácio da justiça da cidade, Domingos Chambel vai mesmo a julgamento pronunciado pelo crime de atentado à liberdade de imprensa. O ex‑presidente da Nersant tentou negar factos que praticou e escapar ao julgamento pedindo a abertura de instrução num processo movido por O MIRANTE, com intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mas as suas tentativas saíram frustradas.

O caso remonta a 11 de Outubro de 2022 quando dois jornalistas de O MIRANTE foram impedidos de assistirem à conferência de imprensa na sede da associação na qual o então presidente pretendia refutar as notícias do jornal que davam conta da débil situação financeira da Nersant. O juiz considerou existirem indícios suficientes para levar o antigo dirigente empresarial a julgamento, confirmando a acusação do Ministério Público (MP), que já anteriormente tinha concluído que a actuação de Domingos Chambel configurava um atentado à liberdade de informação.

O processo teve origem em queixas apresentadas por O MIRANTE, depois de o então presidente da Nersant ter tentado condicionar e impedir o trabalho jornalístico do jornal, recorrendo a pressões directas e a actos considerados lesivos do exercício da actividade de comunicação social. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) analisou o caso e confirmou que a conduta de Domingos Chambel violou princípios fundamentais da liberdade de imprensa, dando origem à intervenção do Ministério Público.

Em Janeiro de 2024, o MP abriu formalmente o processo-crime, concluindo que existiam elementos suficientes para avançar com a acusação, como O MIRANTE noticiou na altura.

Com a decisão agora conhecida, depois de mais de dois anos de investigação e diligências, o processo segue para julgamento, onde Domingos Chambel terá de responder pelo crime de atentado à liberdade de imprensa, previsto e punido na Lei de Imprensa com pena de prisão de 3 meses a 2 anos ou multa de 25 a 100 dias.