A Câmara de Tomar aprovou o projecto de regulamento da futura Taxa Municipal Turística, que prevê a cobrança de dois euros por noite, até ao limite de cinco dormidas consecutivas. A taxa será aplicada durante todo o ano, sem distinção entre épocas altas e baixas, e apenas a hóspedes com mais de 12 anos. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal e segue agora para consulta pública. Só depois será submetida à assembleia municipal. O presidente da Câmara de Tomar, Tiago Carrão, explicou que a autarquia chegou a ponderar valores diferenciados em função da sazonalidade, mas acabou por abandonar essa hipótese. “Chegámos à conclusão que tal não faria sentido porque a sazonalidade não é igual para todos”, afirmou o autarca, defendendo a opção por um valor único de dois euros por noite.
Segundo Tiago Carrão, o montante definido “não nasce do ar” e resulta de um anexo técnico ao regulamento, onde são calculados os custos que o turismo representa para o município. Entre as despesas apontadas estão serviços turísticos, actividade cultural, manutenção do espaço público, promoção do território e mitigação da pressão turística. A receita arrecadada com a taxa terá, por imposição legal, de ser aplicada em áreas ligadas ao turismo, nomeadamente na valorização do concelho, conservação do espaço público, reforço da atractividade e promoção de Tomar enquanto destino turístico. O regulamento prevê ainda várias isenções, entre as quais se destaca a dos peregrinos. O presidente da autarquia justificou a opção com o facto de estes visitantes procurarem, em regra, dormidas de curta duração e alojamentos de valor mais baixo, onde a taxa teria um peso proporcionalmente mais elevado.
Durante a discussão da proposta, o vereador Hugo Cristóvão questionou os mecanismos de controlo da cobrança, perguntando se o sistema assentaria sobretudo na boa-fé dos operadores turísticos. Tiago Carrão respondeu que o regulamento contempla instrumentos de auditoria e verificação, com base nos sistemas de facturação e nos programas utilizados pelas unidades de alojamento. Os operadores turísticos ficarão com 2,5% do valor cobrado, como compensação pelo trabalho administrativo associado à aplicação da nova taxa.