A Câmara do Entroncamento aprovou a prorrogação por mais cinco anos do contrato de concessão do estacionamento tarifado à empresa Tecnovia, recuando na intenção inicialmente assumida de municipalizar o serviço. O contrato original, celebrado em 2008 por um período de 18 anos, terminou oficialmente a 8 de Janeiro deste ano, mas a autarquia acabou por optar pela continuidade da concessão privada, após meses de incerteza sobre o futuro da gestão do estacionamento no concelho. A proposta foi aprovada em reunião de câmara com a abstenção da bancada do PS. O vereador socialista Ricardo Antunes admitiu que o processo já tinha sido previamente debatido e que foi defendida a necessidade de evitar futuros conflitos jurídicos. Ainda assim, deixou algumas reservas quanto à modernização dos equipamentos, questionando se a instalação de novas máquinas poderia configurar uma alteração ao contrato original. Nelson Cunha afastou esse cenário, garantindo que não existe qualquer ilegalidade ou risco contratual associado à modernização prevista. O presidente da câmara sublinhou que não haverá aumento do número de máquinas, mas apenas a substituição dos equipamentos existentes.
Também a vereadora Fernanda Alves, eleita pelo PS, alertou para a situação dos moradores que utilizam o parque subterrâneo, defendendo que a nova fase da concessão deve manter as condições actualmente existentes. Em declarações a O MIRANTE, Nelson Cunha explicou que a decisão de manter a Tecnovia resulta sobretudo da incapacidade actual da autarquia para assumir directamente a gestão do estacionamento. O autarca acrescentou que o executivo herdou um processo complexo, marcado por “problemas acumulados” e por situações que poderiam abrir espaço a litígios contra o município. “Perante esse cenário, a opção deste executivo foi negociar uma solução equilibrada, juridicamente mais segura e orientada pelo interesse público”, explicou Nelson Cunha. Segundo o presidente da câmara, a prorrogação do contrato permitirá “estabilizar” o serviço e evitar conflitos para o município.
Nelson Cunha garante, no entanto, que o acordo não se limita à continuidade da concessão. O autarca afirma que foram impostas novas exigências à concessionária, nomeadamente ao nível da modernização do sistema. “Esta concessão não é apenas uma solução de recurso. É também uma oportunidade para elevar o nível do serviço”, declarou. Entre as novidades previstas está a substituição dos actuais parquímetros por equipamentos modernos, com possibilidade de pagamento por cartão, contactless e aplicação móvel. O estacionamento junto à estação ferroviária passará também a dispor de um sistema automático de controlo de entradas e saídas, com cancela, gestão dos lugares disponíveis e leitura digital para os moradores.
Recorde-se que a concessão do estacionamento tarifado no Entroncamento à Tecnovia abrange 521 lugares em várias ruas e praças da cidade. A decisão de não renovar o contrato tinha sido tomada pelo anterior executivo, posição que o actual executivo chegou a anunciar que pretendia manter quando o contrato terminou, em Janeiro.