Uma mulher, mãe de quatro filhos com idades entre os cinco meses e os seis anos, invadiu e ocupou ilegalmente uma habitação pertencente ao município de Torres Novas, situada perto do Centro Escolar Visconde de São Gião, em Torres Novas. A situação foi detectada pela vice-presidente da câmara, Elvira Sequeira, quando se deslocou ao imóvel para avaliar a possibilidade de ali instalar serviços municipais ligados à área da Educação. “Fui completamente apanhada de surpresa”, admite ao nosso jornal quando questionada sobre a ocupação que dura há cerca de duas semanas.
A PSP foi chamada ao local, mas o despejo não foi concretizado devido à presença de menores no interior da habitação. A casa, antiga residência de magistrados, integra o conjunto de imóveis cedidos pelo Estado ao município no âmbito da transferência de competências de gestão de património público sem utilização. O caso ganhou contornos ainda mais insólitos quando a autarquia percebeu que a ocupante já tinha a morada daquela casa inscrita no Cartão de Cidadão e um contrato de electricidade activo. “Não sei como o conseguiu sem ter um contrato de arrendamento”, afirmou Elvira Sequeira a O MIRANTE.
A mulher, que anteriormente residia na Damaia, Amadora, depois de a Polícia ter estado no local, contratou um advogado que interpôs uma providência cautelar para tentar travar o despejo. O município também avançou judicialmente, aguardando-se agora uma decisão do tribunal. Ao que O MIRANTE apurou, a ocupante recebe mais de 700 euros de Rendimento Social de Inserção, além do abono relativo aos quatro filhos, com majoração por se tratar de uma família monoparental.

Município sem habitação social disponível
A ocupante terá alegado aos serviços do município que não consegue arrendar casa no mercado privado, sustentando que os senhorios recusam celebrar contrato por não apresentar declaração de IRS. A autarquia já comunicou a situação à Segurança Social. “Isto é um crime, a pessoa está a cometer um crime e continua a receber apoio da Segurança Social”, acrescentou Elvira Sequeira, salientando que o município tem pessoas em lista de espera para habitação social e que a ocupação ilegal não é nem pode ser solução para quem não tem ou não consegue uma residência.
A vice-presidente da Câmara de Torres Novas sublinha que o município não dispõe actualmente de habitações sociais livres, nem de casas de emergência disponíveis. Essas respostas, lembra, estão ocupadas pelas famílias que tiveram de abandonar as suas casas devido ao desabamento do talude junto ao tribunal da cidade, provocado pelas tempestades do início do ano. Uma outra, um T0, está temporariamente atribuído a uma família que foi despejada da casa onde vivia, após cumprimento de ordem de despejo.
Segundo Elvira Sequeira, responsável pelos pelouros da Habitação e Acção Social, existem cerca de 20 habitações municipais a aguardar obras de reabilitação, para futura disponibilização como habitação social ou arrendamento acessível. Não é esse, porém, o destino previsto para a antiga casa dos magistrados, que o município pretende afectar a serviços municipais.

Ocupações ilegais têm vindo a crescer

O caso surge num contexto nacional em que as ocupações ilegais de habitações públicas têm vindo a ganhar expressão. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana tinha, em Setembro de 2025, 301 imóveis ocupados ilegalmente entre cerca de 16 mil fogos sob sua gestão. A região da área de abrangência de O MIRANTE não é excepção. Tal como noticiámos, em Março de 2025, havia cinco casos de ocupação ilegal em Benavente, três dos quais já resolvidos; em Janeiro de 2024 também no concelho de Vila Franca de Xira sete habitações sociais estavam ocupadas ilegalmente. Este mês de Maio, a Câmara do Entroncamento interveio em habitações municipais ocupadas de forma indevida.