A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo chegaram a acordo para ajustar o Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, instrumento que enquadra a aplicação de fundos europeus na sub-região. A adenda agora consensualizada reforça o investimento em três milhões de euros e muda prioridades, com maior peso para a habitação acessível e social e para a eficiência dos sistemas de abastecimento de água. A reprogramação resulta de orientações da Comissão Europeia e tem como objectivo “maximizar a execução dos fundos europeus”, explicou Ricardo Pinheiro, presidente da CCDR Alentejo, após uma sessão realizada em Porto Covo, no âmbito de um seminário interno da CIM Lezíria do Tejo.
“O contrato tinha inicialmente cerca de 720 milhões de euros e, nesta fase de reprogramação, foi reforçado em mais três milhões, ajustando-se também as regras e prioridades às novas exigências europeias”, afirmou o responsável à Lusa. A revisão implica uma redistribuição de verbas, com uma redução de cerca de 10% nas áreas de regeneração urbana, canalizando financiamento para sectores considerados mais urgentes por Bruxelas. “Foi necessário retirar verbas de áreas que a Comissão Europeia entende hoje como menos prioritárias para reforçar domínios como a habitação e a água, que são absolutamente críticos”, sublinhou. O presidente da CCDR Alentejo enquadrou esta alteração num contexto europeu diferente, marcado por novas prioridades geopolíticas e económicas. A União Europeia, disse, está a orientar os programas regionais para investimentos considerados estratégicos, obrigando as entidades nacionais e intermunicipais a ajustarem os respectivos planos de aplicação dos fundos. Ricardo Pinheiro destacou que o entendimento alcançado permite alinhar os investimentos da Lezíria do Tejo com essas novas exigências, sem abandonar os objectivos de desenvolvimento do território. O contrato continuará a financiar equipamentos e infraestruturas essenciais, como escolas, creches, lares, habitação e requalificação de edifícios públicos. O responsável deixou, no entanto, um aviso claro: executar dentro dos prazos é decisivo para evitar a perda de verbas. “A Comissão Europeia está em avaliação permanente e a não execução pode traduzir-se em redução de fundos. Por isso, é essencial garantir que os projectos avançam dentro dos prazos”, alertou.
O Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial define a aplicação de fundos europeus na Lezíria do Tejo, incluindo montantes, prioridades de investimento e responsabilidades de gestão, sendo um instrumento central para financiar projectos de desenvolvimento económico, social e territorial nos municípios da sub-região.