O PSD de Salvaterra de Magos acusou o executivo municipal de atrasar a revisão do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar, alertando que a falta de decisões pode comprometer a capacidade do concelho para atrair novos médicos de família. Em causa está o regulamento aprovado em 2022, que os sociais-democratas consideram desajustado da realidade e pouco competitivo face a outros municípios. A concelhia do PSD sustenta que a falta de médicos de família continua a afectar a população e que o processo de revisão do regulamento permanece sem decisões concretas, sem calendário e sem resultados.
O tema foi levado, primeiramente, a reunião de câmara em Fevereiro pelo vereador do PSD José Manuel Coelho, que pediu que a reformulação do regulamento fosse incluída na ordem de trabalhos de uma reunião posterior. Segundo o vereador, a presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Helena Neves, eleita pelo movimento independente Juntos Fazemos +, acolheu a questão e aguardaria o envio de uma proposta para avaliar a disponibilidade financeira para a colocar em prática.
Em Março, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao regulamento, defendendo incentivos dirigidos especificamente a médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar. A concelhia social-democrata considera que o modelo actual, assente sobretudo na disponibilização de habitação arrendada pelo município, é demasiado rígido e não dá liberdade de escolha aos profissionais. Entre as fragilidades apontadas, o PSD refere ainda a exclusão de médicos com habitação própria no concelho ou em concelhos limítrofes, as obrigações prolongadas de permanência e a possibilidade de atribuição de incentivos a médicos sem especialidade, solução que, no entender do partido, não resolve a falta de médicos de família especialistas.
O ponto relativo à alteração do regulamento chegou a constar da reunião de câmara de 31 de Março, mas foi retirado da votação. Segundo José Manuel Coelho, foi então decidido criar um grupo de trabalho com todos os vereadores, para permitir contributos e análise jurídica, administrativa e financeira, devendo o tema regressar posteriormente a reunião de câmara. Na reunião de 6 de Maio, o vereador do PSD voltou a insistir na urgência da revisão do regulamento, avisando que em Junho poderão abrir novas vagas e que Salvaterra de Magos deve ter, até lá, um instrumento actualizado e competitivo.
O vereador lamentou ainda que a presidente da câmara pareça, no seu entender, não estar a dar “a devida importância” ao assunto, ao remetê-lo para futuras reuniões de trabalho sem o assumir como prioridade imediata. “A saúde dos nossos munícipes não pode ficar presa a hesitações políticas”, defendeu José Manuel Coelho.