Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se inclui Vila Franca de Xira, defendem que qualquer aumento de receitas das entidades gestoras de resíduos, resultante da revisão das contrapartidas, deve traduzir-se numa redução dos custos suportados pelas autarquias.
Em comunicado, a AML sublinha que esse eventual acréscimo de receita “deverá refletir-se directamente na diminuição dos encargos dos municípios”, nomeadamente através da redução da taxa de gestão de resíduos aplicada aos resíduos indiferenciados.
Na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada na quinta-feira na sede da AML, foi aprovada uma posição conjunta sobre os pedidos de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentados pela Amarsul e pela Valorsul à ERSAR.
Segundo a AML, esses pedidos baseiam-se num défice na cobertura dos custos associados à recolha e tratamento seletivo de resíduos de embalagem, estimado em mais de 11 milhões de euros no total.
A Valorsul aponta um défice de cerca de 6,7 milhões de euros, enquanto a Amarsul estima mais de 5,1 milhões, situação que poderá levar a um aumento significativo das tarifas suportadas pelos municípios já a partir de 2027.
A AML alerta ainda que este défice pode ser agravado pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que desviará parte dos materiais recicláveis sobre os quais incidem os valores de contrapartida.
Os municípios defendem ainda a criação de um sistema metropolitano público de gestão de resíduos, com governação integrada e participação municipal, por considerarem que permitiria maior eficiência, melhor planeamento e defesa dos interesses das populações.